Dracena cria bolsa de R$ 250 para trabalhadores do lixão
Nossa Lucélia - 09.06.2010
DRACENA - O prefeito de Dracena, Célio Rejani (PV), sancionou e promulgou a Lei nº 3.769, aprovada pela Câmara Municipal, instituindo no município o Programa de Garantia de Renda – Bolsa Auxílio, destinado a fornecer auxílio financeiro e social às famílias que sobrevivem do garimpo do lixão.
São beneficiárias do programa as famílias em situação de pobreza, exclusão e vulnerabilidade social, oriundas do trabalho do lixão.
Ficou estabelecido o valor de R$ 250 por família atendida pelo programa, pelo prazo de um a quatro meses, de acordo com avaliação social, que deverá ser realizada mês a mês, e cumprimento dos requisitos básicos. Poderão ser beneficiadas as oito famílias cadastradas atualmente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) como trabalhadoras do lixão.
Essas mesmas famílias receberão uma cesta básica mensal, de até R$ 40, pelo prazo de um a seis meses, de acordo com avaliação social e cumprimento dos requisitos básicos.
Para a participação e permanência no programa, a família deverá estar cadastrada no Cras como família trabalhadora do lixão; participar de cursos de qualificação profissional a serem oferecidos pela prefeitura; freqüentar as ações socioeducativas oferecidas pelo Cras ou pelo órgão gestor da assistência social; manter os filhos no ensino formal, bem como em serviço de convivência para criança e adolescente, quando se fizer necessário e assinar declaração de que nenhum membro da família retornará ao trabalho em Lixão.
Fonte: Do Portal do Ruas
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