Lei em Dracena obriga novos loteamentos a construírem playgrounds
Nossa Lucélia - 05.06.2010
DRACENA - O prefeito de Dracena, Célio Rejani (PV), sancionou o projeto de lei do vereador José Antonio Pedretti (PMDB) que obriga todos os novos loteamentos da cidade a construírem playgrounds dotados com a infraestrutura necessária, como bancos e iluminação, totalizando 10% da área de lazer oferecida.
A lei recebeu o número de 3.761/2010, com a nova alteração na Lei Orgânica do Município. Dessa determinação, ficam excluídas as áreas de preservação permanente (APP), se existirem, nos novos terrenos a serem urbanizados.
As normas já valem para os novos loteamentos que forem empreendidos a partir da vigência da lei municipal, publicada em 7 de maio.
“Essa lei vai proporcionar mais lazer para toda a comunidade, pois em muitos bairros existem apenas árvores plantadas nas áreas de lazer sem nenhuma infraestrutura mínima e, com a nova regra, os loteadores já comercializarão os lotes e terrenos com os playgrounds que vão contribuir muito com o aspecto de embelezamento dos bairros e melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade e visitantes”, ressaltou o vereador Pedretti.
Fonte: Do Portal Do Ruas
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