Parque Estadual do Rio do Peixe será ampliado em 419 hectares com doação de área em Dracena
Nossa Lucélia - 27.09.2026
Incorporação da Fazenda São Lourenço elevará unidade para 8.139 hectares e ampliará a proteção do chamado "Pantaninho Paulista"Região) - O Parque Estadual do Rio do Peixe, no Oeste Paulista, passará por um processo de ampliação com a incorporação de 419 hectares da Fazenda São Lourenço, em Dracena (SP). A área será doada ao Estado e, após o cumprimento das etapas legais e técnicas necessárias, deverá ser integrada à Unidade de Conservação (UC).
Com a ampliação, o parque passará dos atuais 7.720 hectares para 8.139 hectares, um acréscimo de aproximadamente 5,4% em sua área de proteção integral.
A proposta foi apresentada e discutida na terça-feira (22), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Dracena. O processo é conduzido pela Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil).
Atualmente, o Parque Estadual do Rio do Peixe abrange os municípios de Dracena, Ouro Verde, Piquerobi e Presidente Venceslau. A unidade protege importantes áreas úmidas associadas ao Rio do Peixe, conhecidas como “Pantaninho Paulista”, além de remanescentes de vegetação nativa e hábitats importantes para a fauna regional.
Segundo a Fundação Florestal, a ampliação deverá fortalecer a proteção dos ecossistemas e da biodiversidade, aumentando a extensão submetida ao regime de proteção integral.
“O processo segue os procedimentos previstos na legislação aplicável às Unidades de Conservação. Após a realização da audiência pública, a proposta seguirá as etapas de análise e formalização necessárias até eventual oficialização da ampliação dos limites do parque”, informou a Fundação Florestal.
Área será destinada à compensação de Reserva Legal - O advogado ambiental e agrário e integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) de Dracena, Antonio Brito de Carvalho e Silva, que conduziu o projeto, explica que a decisão de destinar os 419 hectares para a expansão do parque está relacionada à compensação de Reserva Legal para a regularização ambiental de outro imóvel rural, localizado na margem oposta do Rio do Peixe.
A proposta foi inicialmente idealizada pelo pai do advogado, o engenheiro agrônomo Sebastião Netto de Carvalho e Silva. Após o falecimento do pai, Antonio deu continuidade ao processo.
Segundo ele, existem diferentes alternativas previstas na legislação para composição ou regularização de Reserva Legal, mas a opção adotada foi considerada, dentro do projeto, uma forma de ampliar a área protegida na região.
“Embora existam diversas modalidades legalmente admitidas para a composição ou regularização da Reserva Legal, a opção adotada representa a alternativa de maior benefício ambiental para a região”, destaca.
O advogado ressalta, porém, que o procedimento envolve etapas técnicas e administrativas, incluindo análise e aprovação dos órgãos e entidades competentes, avaliação multidisciplinar e apresentação de documentação atualizada pelo proprietário da fazenda, José Luiz Sammarco Palma.
Ainda conforme Carvalho e Silva, a escolha pela modalidade de compensação tem como objetivo contribuir para a expansão do Parque Estadual do Rio do Peixe, ao mesmo tempo em que atende às exigências relacionadas à Reserva Legal.
“Trata-se, contudo, de procedimento mais oneroso, burocrático e complexo (...). Ainda assim, o proprietário optou por essa modalidade com o objetivo de contribuir para a ampliação do Parque do Rio do Peixe, cumprindo a legislação aplicável à Reserva Legal e promovendo, simultaneamente, a preservação ambiental, a educação ambiental e a construção de um legado para as futuras gerações”, afirma.
Área passou por regeneração natural - Historicamente, parte da Fazenda São Lourenço foi utilizada para o cultivo de cana-de-açúcar. De acordo com Carvalho e Silva, aproximadamente 70% da área já apresentavam vegetação nativa consolidada.
Com a interrupção da atividade agrícola, o local passou por um processo de regeneração natural. A destinação definitiva da área para compensação de Reserva Legal, entretanto, dependerá das avaliações e da documentação técnica necessárias.
Para o advogado, a ampliação representa uma oportunidade de preservar uma área de importância ambiental para a região.
“Avaliamos a ampliação do Parque do Rio do Peixe como uma forma de deixar um legado para a posteridade, garantindo que as futuras gerações possam ter acesso a esse belíssimo patrimônio natural, desenvolver consciência ambiental e tornar-se multiplicadoras na defesa da natureza e do meio ambiente”, afirma.
Ele também destaca que a iniciativa poderá contribuir para a conscientização ambiental e para o cumprimento das responsabilidades sociais e legais relacionadas à preservação dos recursos naturais.
Proteção da fauna e da biodiversidade - O presidente da Associação em Defesa do Rio Paraná e Mata Ciliar (Apoena), Djalma Weffort, ressalta que um dos principais efeitos esperados com a ampliação é o fortalecimento da conservação da biodiversidade.
Entre os animais encontrados na região está o cervo-do-pantanal (Blastocerus dichotomus), espécie que, segundo Weffort, em São Paulo possui ocorrência em vida livre no Oeste Paulista. Ele também cita espécies como a anta (Tapirus terrestris), o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) e a onça-parda (Puma concolor).
“Temos ainda o privilégio de abrigar outros animais como anta, lobo-guará e onça-parda, essenciais para o equilíbrio do ecossistema e que naturalmente vão se beneficiar de mais áreas protegidas proporcionadas pela ampliação”, afirma.
Weffort também aponta reflexos econômicos e sociais relacionados à existência do parque. Segundo ele, a unidade contribui para o ICMS Ambiental destinado aos municípios abrangidos e, com a ampliação, Dracena poderá ter participação maior nesse recurso, conforme os critérios aplicáveis.
O ambientalista também cita a possibilidade de aumento do interesse de pesquisadores e estudiosos da fauna e da flora, além da criação de novas oportunidades relacionadas à visitação pública e à educação ambiental.
A Apoena também defende a continuidade das ações de conservação na região, incluindo novas ampliações e a criação de outras unidades de conservação, como o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) da Mata Maturi e a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) da foz do Rio do Peixe, pertencente à Cesp.
Ampliação pode fortalecer turismo regional - Para o presidente da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap), Juliano Guiro, prefeito de Tupi Paulista, a proposta também apresenta potencial para contribuir com o desenvolvimento regional.
“Estamos falando de um patrimônio ambiental muito importante para o Oeste Paulista, e sua preservação é fundamental para proteger o rio, a fauna, a vegetação e a biodiversidade da nossa região”, afirmou.
Guiro avalia que o fortalecimento do parque pode também ampliar o potencial turístico dos municípios da região, com possíveis impactos sobre o comércio e o setor de serviços.
Além da importância ambiental, entendemos que o fortalecimento do parque pode ampliar o potencial turístico da região, atraindo visitantes, movimentando o comércio e os serviços e criando oportunidades de emprego e renda. É uma iniciativa que pode unir preservação ambiental e desenvolvimento regional sustentável”, declarou.
Próximas etapas - A incorporação dos 419 hectares ainda não é automática. Após a audiência pública realizada em Dracena, a proposta deverá passar pelas etapas de análise técnica, avaliação e formalização previstas na legislação antes de uma eventual oficialização da ampliação dos limites do Parque Estadual do Rio do Peixe.
Se concretizada, a medida fará com que a unidade passe a proteger 8.139 hectares, ampliando a área de conservação do “Pantaninho Paulista” e dos ambientes naturais associados ao Rio do Peixe.Fonte: iFronteira
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