Vereadora critica projeto que altera Estatuto do Servidor Público de Lucélia
Nossa Lucélia - 16.09.2026


Catia Maion alerta para possíveis retrocessos e riscos de perseguição política em proposta enviada pelo Executivo à Câmara Municipal

Lucélia (SP) - O Executivo Municipal de Lucélia encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 066/2026, que prevê alterações no Estatuto do Funcionário Público Municipal. A proposta já está em tramitação e deverá passar pela análise dos vereadores antes de eventual votação.

Durante sessão legislativa, a vereadora Catia Maion, que também é servidora pública municipal, utilizou a tribuna para manifestar preocupação com o conteúdo do projeto. Segundo ela, algumas das mudanças representam um “retrocesso inaceitável” e podem atingir diretamente direitos da categoria.

Entre os pontos destacados, Catia citou o que considera o fim de direitos históricos, como o afastamento remunerado, além de alterações nas regras disciplinares. De acordo com a parlamentar, o artigo 140 endurece as normas de exoneração, o que poderia gerar insegurança jurídica entre os servidores.

A vereadora também criticou a falta de medidas voltadas à valorização do funcionalismo. Para ela, o projeto concentra-se em mecanismos de punição, sem trazer, na mesma proporção, iniciativas de reconhecimento e respeito aos trabalhadores da administração pública. Catia chegou a levantar a hipótese de que as novas regras poderiam abrir margem para perseguições políticas.

“A pergunta que não quer calar e que precisa ser feita é: essas punições drásticas são para aqueles que realmente falharam no exercício da função ou servem para abrir margem a perseguições políticas contra quem eles querem atingir?”, questionou.

Catia Maion afirmou que acompanhará de perto a tramitação do Projeto de Lei nº 066/2026 e garantiu que seu mandato estará atento aos impactos que as mudanças poderão provocar na vida funcional dos servidores.

“Servidor não é inimigo da gestão pública”, concluiu.

O projeto segue em análise na Câmara Municipal de Lucélia e deverá ser debatido pelos vereadores antes de ser levado à votação.

Fonte: Folha Regional



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