Ex-prefeito de Osvaldo Cruz é absolvido em caso de fraude na Operação Pomar
Nossa Lucélia - 01.09.2026


Absolvição por falta de provas e prescrição encerram processo contra ex-prefeito

Osvaldo Cruz (SP) - Na decisão proferida pela 2ª Vara de Osvaldo Cruz em 29 de agosto de 2026, destaca-se a absolvição do ex-prefeito Valter Luiz Martins, um dos nomes mais conhecidos do caso da chamada Operação Pomar. Ele estava entre os acusados de comandar ou participar de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na construção de conjuntos habitacionais populares no município.

O que pesava contra o ex-prefeito - Segundo a denúncia, durante seu mandato entre 2001 e 2004, Valter Luiz Martins teria facilitado o direcionamento de contratos públicos para empresas ligadas a um mesmo grupo, aprovado pagamentos e homologado resultados de licitações que beneficiariam apenas esse núcleo econômico, em prejuízo do erário municipal. O valor total envolvido nos contratos apontados como irregulares superava R$ 2,6 milhões.

A decisão da Justiça - O juiz entendeu que não havia provas suficientes para comprovar participação consciente ou participação direta do ex-prefeito no esquema criminoso. Conforme a sentença, as funções de homologar resultados e autorizar contratos fazem parte das atribuições normais do cargo de prefeito, e não há evidência de que ele tenha agido com a intenção de fraudar ou se beneficiar pessoalmente.

Além disso, por já ter mais de 70 anos de idade, o prazo legal para aplicação de punibilidade já havia se esgotado - o que também levou à extinção da punibilidade em seu favor.

Outros desfechos do caso

  • O ex-prefeito Valter Luiz Martins foi absolvido e teve sua punibilidade extinta;
  • Outros quatro acusados também tiveram punibilidade extinta por prescrição;
  • Três pessoas foram absolvidas por falta de provas de envolvimento;
  • Apenas Carlos Eduardo Sampaio Kauffmann foi condenado, considerado pela Justiça o principal articulador do esquema, responsável por criar empresas de fachada e estruturar as fraudes nas licitações.

    • Conclusão - Após quase 20 anos de tramitação, o caso encerra-se sem condenação para o ex-prefeito Valter Luiz Martins. A Justiça reconheceu que não restou demonstrada sua participação no esquema que entregou moradias com materiais de qualidade inferior e em quantidade menor do que o contratado.

    Fonte: Jornal Cidade Aberta



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