Após municipalização de trânsito JARI é criada em Lucélia
Nossa Lucélia - 14.05.2010
LUCÉLIA - A Prefeitura de Lucélia municipalizou recentemente o sistema de trânsito em todo seu território e criou a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Com a municipalização, o trânsito passa a ser visto por meio da realidade do local, onde a administração traz as soluções dos problemas, sem depender exclusivamente de órgãos distantes dos problemas locais e que dificultem suas soluções.
O município de Lucélia foi inserido no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) por meio do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e lhe são atribuídas responsabilidades para a gestão do trânsito, onde o município conquistou legalmente o direito de encontrar soluções para os problemas locais desta categoria.
Um dos objetivos é resultar em ações que podem ser traduzidas em melhorias para a qualidade de vida da população, propiciando um desenvolvimento urbano das cidades com políticas mais sensatas e mais humanas no que se refere à circulação de ônibus, sinalização e orientação de trânsito, operação de carga e descarga e outros assuntos. “Acreditamos que a municipalização venha propiciar melhorias no município e não apenas multar os infratores de trânsito”, relatou o diretor do setor de Trânsito, Paulo Rogério Dantas.
Segundo o site do Denatran (www.denatran.gov.br) o Brasil possui cerca de 5.500 municípios e apenas 960 estão municipalizados, significa que nem 20% dos municípios estão legalmente administrando o seu trânsito. Ainda de acordo com o Denatran, em Roraima e Acre somente um município está integrado e o estado que mais possui municípios é São Paulo, com 253 integrados.
O que é Jarí - Jari é uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações, órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidades impostas por órgãos e entidades executivos ou rodoviários de trânsito. No caso das Jaris municipais, são julgados recursos relativos a infrações cometidas nos perímetros urbanos e rurais pertencentes aquele município.
Funciona junto a cada órgão executivo do Sistema Nacional de Trânsito, que aplica as penalidades e tem como uma de suas características a completa autonomia de convicção e de decisão. A JARI possui membros indicados por vários organismos da sociedade civil. O julgamento de cada recurso é feito por três membros, um deles atuando como relator, que deve analisar as alegações e formular seu parecer por escrito. Este parecer pode ser acolhido ou rejeitado pelos outros dois membros. Desta forma, cada recurso é decidido por três membros de três representações distintas.
Em Lucélia a Jari tem como membros Fernanda Crepaldi (presidente), representante do poder público, Lucas Braga, representante do CONSEG, Antônio Carlos Rios. Os suplentes são Amir Zina, Mariana Barros e João Mesquita Martins. As multas pelas infrações cometidas pelos motoristas continuam sendo aplicadas pela Polícia Militar, que recebeu novos talonários após a municipalização de trânsito.
Curso – No final do mês de abril, o diretor de Trânsito, Paulo Rogério Dantas e a presidente da Jari/Lucélia, Fernanda Crepaldi, participaram do curso de “elaboração e julgamento de recursos de multa de trânsito”, no Centro de Estudos Avançados e Treinamento/Trânsito (Ceat) em São Paulo, com o presidente da Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito, Julyver Modesto de Araújo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Lucélia
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