Vigilância sanitária de Lucélia não registrou nenhuma multa em um ano de lei antifumo
Nossa Lucélia - 13.05.2010
LUCÉLIA - Há cerca de nove meses, foi instalada em todo os Estado de São Paulo a lei antifumo. A lei proíbe o fumo em todos os estabelecimentos comerciais fechados, multando ou até fechando os locais onde não houver o aviso da proibição, ou onde estiver sendo descumprida.
A multa inicial pelo desrespeito à lei antifumo pode variar de R$ 792,50 a R$ 1.585. Na segunda irregularidade, a cobrança será dobrada e, na terceira autuação, o estabelecimento comercial poderá ser totalmente interditado por 48 horas. Caso volte a desrespeitar a lei, as outras interdições serão por 30 dias.
Segundo o setor de Vigilância Sanitária (Visa) da cidade de Lucélia, desde a entrada em vigor da lei antifumo, no dia 7 de agosto de 2009, não houve nenhuma autuação.
“A maior parte dos comerciantes da cidade já proibiam fumar em seus estabelecimentos só faltava a legalização do que já havia sendo feito, mas mesmo com a lei ainda há desrespeito por meio dos freqüentadores desses estabelecimentos onde vigora a lei”, relataram os integrantes da Visa.
Informaram ainda que, para a fiscalização, boa parte da cidade conta com dois fiscais, e em breve serão contratados mais três para maior eficácia das fiscalizações.
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Lucélia
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