Prefeito de Parapuã é denunciado por construir asfalto em loteamento particular
Nossa Lucélia - 12.05.2010
PARAPUÃ - Os vereadores José Aparecido Alves da Silva (Cido Borracheiro) e Wildmar Antunes apresentaram denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), contra ação cometida pelo prefeito Antonio Alves da Silva (Toninho).
De acordo com a denúncia protocolada, os vereadores afirmaram que o prefeito Antônio Alves da Silva utilizou-se “irregularmente” do erário público pagando serviços de implantação de guias e sarjetas e pavimentação asfáltica em ruas de loteamento particular denominado “Residencial São Francisco”, em Parapuã.
Ressaltaram os vereadores que o referido loteamento é particular e de propriedade da Incorporadora Village Imóveis, estabelecida na cidade de Osvaldo Cruz. Os vereadores juntamente com a denúncia ainda apresentaram Notas Fiscais e faturas da empresa “Guaxima Pavimentação e Construção Ltda.” que executou os serviços no valor total de R$ 204.411,28.
Na entrada do referido loteamento existe uma placa com informações sobre a obra, onde destaca que o valor investido é oriundo de verba do Governo do Estado, sendo que de acordo com os vereadores trata-se de uma irregularidade. “A prefeitura não pode investir verba pública em loteamento particular”, afirmaram Cido e Dimar.
Ainda os vereadores ressaltaram no ofício enviado ao Tribunal de Contas do Estado,que para reparar o gravíssimo erro cometido, o prefeito elaborou Projeto de Lei nº 47, de 20 de julho de2009, que estabelece normas para os empreendimentos de loteamento urbano ou rural no âmbito do município.
Para os vereadores trata-se de mais uma irregularidade cometida pelo prefeito Toninho que terá que explicar sua ação junto ao Tribunal de Contas. “Sabemos que as pessoas que adquiriram terrenos no referido loteamento gostariam de usufruir a pavimentação, porém neste caso por se tratar de loteamento particular a empresa deve ser a responsável pela infraestrutura”, frisaram os dois vereadores.
Fonte: Da Folha Regional
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