Prefeitura de Lucélia - Suposto erro de interpretação ocasionou rejeição das Contas 2007
Nossa Lucélia - 04.05.2010
LUCÉLIA - Recentemente o Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer desfavorável às contas do atual prefeito de Lucélia, João Pedro Morandi, referente ao exercício de 2007, de seu primeiro mandato.
Segundo o relatório emitido pelo Tribunal de Contas, o município teria aplicado um valor inferior ao previsto por lei na área da educação, num total de 24,78% das receitas oriundas dos impostos. O mínimo obrigatório de aplicação na educação é de 25%.
De acordo com os registros contábeis da Administração Municipal, houve um percentual de 26,9% dos recursos derivados de impostos aplicados na educação, ocorrendo, ao que tudo indica, um equívoco por parte do agente de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.
Para o prefeito João Pedro, a notícia foi tida como uma grande surpresa, pois acredita que o agente de fiscalização se equivocou ao excluir despesas com recursos do QSE (Quota Salário Educação) e transporte de alunos, que já haviam sido deduzidas quando da elaboração do quadro de aplicação no ensino que é disponibilizado pelo próprio Tribunal de Contas de Estado de São Paulo.
“O setor de educação em nosso município sempre foi visto como uma das prioridades em nossas administrações”, relatou João Pedro. “As melhorias são facilmente notáveis em relação às administrações de outros prefeitos. Temos à frente da pasta pessoas responsáveis e idôneas, como a diretora Maria José de Souza Manzano, que incansavelmente e com grande responsabilidade e afinco tem gerido o setor”.
Segundo o prefeito, foi lamentável o suposto equívoco ocorrido por parte do agente de fiscalização e que está no aguardo de uma análise mais sensata junto ao Poder Legislativo de Lucélia, julgando favoráveis as contas relativas ao exercício de 2007, e que, não obstante, ainda vai ingressar com ação própria prevista na Lei Complementar n.º 709, de 14 de janeiro de 1993, a fim de reformar o julgado proferido pelo Tribunal de Contas do Estado, oportunidade em que certamente ficará demonstrada a duplicidade de glosas ocorridas e conseqüentemente, a aplicação do percentual mínimo na educação.
INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO – Desde o primeiro mandato do prefeito João Pedro Morandi, ano de 2005, a população de Lucélia tem sido beneficiada com a grande melhoria no setor de Educação, inúmeras benfeitorias e veículos foram adquiridos valorizando a população luceliense.
Foram realizadas reformas nas escolas municipais, transportes gratuitos para universitários, implantação da Faculdade Municipal, investimento em cursos de capacitação para professores, entre outros. O transporte de alunos do município deixou de ser praticamente todo terceirizado e passou a ser com veículos adquiridos por meio de recursos próprios e cedidos desde o ano de 2005, sendo: quatro ônibus, seis micro-ônibus, uma Van, duas Kombis e um Gol. .
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Lucélia
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