Câmara de Irapuru abre CPI para apurar obras no Terminal Rodoviário
Nossa Lucélia - 27.04.2010
IRAPURU - Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Irapuru, foi apresentado pelo vereador Wagner dos Santos Fidellis e subscrito pelos vereadores Hugo Cézare de Freitas e Paulo Vieira de Mello, requerimento solicitando a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apuração de eventuais irregularidades acerca da aplicação dos recursos financeiros na realização de obras de ampliação e reforma do prédio do Terminal Rodoviário de Passageiros da cidade.
A obra foi concluída recentemente sendo executada através de recursos recebidos por intermédio de repasse do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), com a participação administrativa e financeira da Prefeitura Municipal de Irapuru.
De acordo com o convênio assinado entre o DER e a Prefeitura de Irapuru a obra está orçada em R$ 176 mil. Por ter sido apresentado por um terço dos vereadores da Câmara Municipal, o requerimento não precisou ser votado, sendo automaticamente formalizada a CPI. Os vereadores afirmaram no requerimento “que existem fortes indícios de superfaturamento na respectiva obra, isto considerando o que foi executado na realização da obra e o valor financeiro que foi repassado para a realização dos serviços”.
Ainda os vereadores ressaltaram que em outra CPI realizada no ano passado para verificar as obras de reforma no prédio da Delegacia de Polícia de Irapuru, concluiu-se que a obra foi superfaturada em 30% em relação ao real valor de mercado. “Vale ressaltar que a obra no Terminal Rodoviário foi executada pela mesma empresa que realizou os serviços no prédio d Delegacia de Polícia”, afirmaram.
Os vereadores justificaram que a Câmara Municipal tem o dever e o poder de fiscalizar obras e aplicação de recursos públicos e demais atos do Poder Executivo Municipal, daí a razão da criação da CPI para apuração da referida obra.
A CPI foi formada pelos seguintes vereadores: Hugo Cézare de Freitas (presidente), Manoel Ferreira Bastos (relator) e Aparecido Bonato, sendo suplentes os vereadores Assis Pereira Leal e José Pedrozo de Oliveira. A constituição dos membros da CPI foi formalizada através de sorteio.
De acordo com informações do presidente da Câmara Municipal de Irapuru, Milton Idie a CPI tem um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado caso seja necessário.
Fonte: Da Folha Regional
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