Barracão da Fepasa abrigará projetos sociais
Nossa Lucélia - 17.04.2010
Para cumprir a determinação do Governo Federal, Prefeitura notifica empresários que ocupam imóvel
ADAMANTINA - Nesta semana, o secretário Acácio Rocha (Cultura) respondeu a matéria publicada pelo Adamantina em Pauta. Segundo ele, o barracão da antiga Fepasa é um imóvel que está incorporado ao patrimônio do Governo Federal e por isso não pertence à ALL (América Latina Logística), como informado na reportagem.
A ALL tem a concessão da via férrea, e não das instalações como barracões, depósitos, estações e outros imóveis. Por isso, os empresários que ocupam o local foram notificados pelo Governo Federal. O prazo para abandono do barracão é de 20 dias.
O secretário esclarece que um Termo de Cessão de Uso do Imóvel estabelecido entre a antiga RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A) e a Prefeitura de Adamantina, assinado em 2005, com vigência de cinco anos e que venceu em março de 2010. “Quando houve essa renovação o respectivo imóvel já estava ocupado pelas empresas, de maneira precária e sem qualquer regularização. Ao menos não há qualquer documento nesse sentido, nos arquivos da Prefeitura”, revela.
Os técnicos da Secretaria de Patrimônio da União estiveram em Adamantina e realizaram vistoria in-loco e constataram a ocupação irregular, pelas empresas, ficando a Prefeitura notificada a tomar as providências no sentido de devolver a finalidade pública e utilização institucional ao imóvel, como prevê no próprio Termo de Cessão de Uso estabelecido em 2005.
Para cumprir a determinação do Governo Federal, restavam duas alternativas para a renovação do contrato em 2010, para um novo período: a Prefeitura deveria manifestar interesse em utilizar o barracão para projetos sociais, não sendo autorizadas atividades como incubadora de empresa, ou então o imóvel seria colocado em disponibilidade, para leilão, sendo que há, na Secretaria de Patrimônio da União, carta de pessoas interessadas na compra do mesmo.
“Assim, foi montado um projeto que vai transformar o local no Cedesa (Centro de Desenvolvimento Econômico e Social), para abrigar ações desenvolvidas pela Prefeitura, Fundo Social e Secretaria de Agricultura em parceria com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e Casa da Agricultura. São projetos já consolidados institucionalmente que necessitam ampliar a estrutura operacional para atendimento às atuais e futuras demandas”, explica Acácio Rocha.
Projetos sociais
O antigo barracão da Fepasa e futuro Cedesa vai receber o Núcleo Reciclart, curso de corte e costura doméstica, costura industrial, bordado industrial e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). O Reciclart consiste na produção de artefatos de decoração a partir de materiais recicláveis. O módulo já existente é a produção de enfeites de natal, e agora, no novo local, a atividade poderá ser ampliada.
Os cursos de corte e costura doméstica, costura industrial e bordado industrial funcionam hoje em imóvel alugado pela Prefeitura, e a instalação dos mesmos no barracão permitirá ampliar a estrutura, atender um maior número de pessoas com atividades de formação para geração de emprego e renda, e minimizará os gastos da municipalidade com aluguel de imóvel de terceiros.
A instalação do PAA também permitirá sua consolidação e ampliação. A atividade está sediada em um pequeno salão da Casa da Agricultura local e oferece aos agricultores têm a oportunidade de comercializar seus produtos por um preço justo, o que vem fortalecendo em muito o aspecto associativismo.
“A Prefeitura entende que a medida foi acertada, no sentido de melhor estruturar os programas existentes, devolver a finalidade de uso público e social de um imóvel público e minimizar os gastos com o aluguel. Além disso, reconhecemos a importância daquelas empresas. Porém alguns dos boxes estariam funcionando apenas como depósito. Para essas mesmas empresas foram criadas áreas como o novo Distrito Industrial e Comercial”, finaliza o secretário.
Fonte: Do Adamantina Em Pauta
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