Relatório aponta indícios de infração do prefeito de Monte Castelo
Nossa Lucélia - 09.04.2010
MONTE CASTELO - A Comissão Especial de Investigação (CEI) criada pela Câmara de Monte Castelo para apurar as denúncias de cobrança de propina contra o prefeito da cidade, Odair Silis (PMDB), concluiu nessa quarta-feira (7) os trabalhos e apresentou o relatório final apontando que “há sérios indícios da prática de infração político-administrativa por parte do prefeito”.
Agora, o relatório será encaminhado ao presidente da Câmara para que ele convoque uma sessão e os vereadores votem a formação ou não de uma comissão processante.
“Chegamos à conclusão de que há indícios de envolvimento do prefeito no caso denunciado. Agora, caso seja constituída a comissão processante, já é um rito processual, com oitivas, prazos de defesa, arrolamento de testemunha e julgamento”, afirma a presidente da CEI, vereadora Ana Lúcia Marinho (PT).
Caso seja formada a comissão processante, na mesma sessão serão sorteados os três vereadores desimpedidos para integrá-la, sendo presidente, relator e membro. Depois de iniciados os trabalhos, a comissão tem cinco dias para notificar o prefeito e, este, dez dias para apresentar defesa prévia, por escrito.
Em seguida, após a fase de instrução, a comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação. Se prosperar, há prazo para a defesa de mérito e, na sequência, o julgamento, com votação nominal por parte dos vereadores. Para o prefeito ser afastado definitivamente do cargo é necessário dois terços dos votos da Casa. Após isso, o presidente da Câmara expedirá decreto legislativo de cassação do mandato. Já se o resultado da votação for absolutório, determinará o arquivamento do processo.
Segundo Ana Lúcia, a votação para decidir se será formada ou não a comissão processante deve ocorrer somente após o dia 19 de abril, porque a Câmara está votando uma alteração na lei orgânica municipal para acabar com o voto secreto e instituir o voto nominal.
Entenda o caso
Imagens flagradas em julho do ano passado e divulgadas em 3 de novembro mostraram o prefeito recebendo R$ 4 mil do dono de uma empreiteira contratada para construir uma creche na cidade, com verba total de R$ 1 milhão repassada pelo governo federal. A denúncia partiu do próprio construtor, Edgar Gomes Ribeiro, que venceu a licitação e, segundo ele, passou a ser pressionado pelo chefe do Executivo para pagar propina. Na época, seu advogado Wilson Tetsuo Hirata disse que o pagamento era referente a parte de uma dívida, no valor total de R$ 31.729,00.
O construtor também acusou o engenheiro da Prefeitura, Thiago Rossi, que pedir dinheiro para realizar as vistorias necessárias e determinar a redução na quantidade e qualidade dos materiais utilizados na obra.
Depois disso, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir um inquérito para apurar denúncia de improbidade administrativa e a Câmara Municipal criou uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar as denúncias. Diante da situação, no dia 5 de novembro o prefeito pediu licença de dois meses do cargo para fazer um tratamento médico. Ele retornou em 4 de janeiro.
No último dia 10 de março, após cinco horas de depoimento à Polícia Federal de Presidente Prudente, Odair Silis foi indiciado por formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude à licitação e concurso material, além de, por ocupar cargo de chefe do Executivo, crime de responsabilidade.
Fonte: Do Portal do Ruas / Thiago Ferri
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