Prefeitura prepara retirada de trailers de lanches das vias públicas
Nossa Lucélia - 06.04.2010
TUPÃ - Depois de ganhar na Justiça o direito de exigir a desocupação dos espaços públicos pelos “trailers” de lanches das vias públicas, a Prefeitura está agora se preparando para retirar, por meios próprios, esses equipamentos que, de maneira indevida, continuam ocupando permanentemente o passeio público.
Segundo informações obtidas junto ao secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Otávio dos Santos, embora a Prefeitura tenha obtido parecer favorável da Justiça em relação aos “trailers”, o que lhe permite efetuar a retirada dos mesmos das vias públicas a qualquer momento, a medida não foi realizada ainda por causa da expectativa de que os comerciantes providenciem, eles mesmos, por meios próprios, essa medida.
Em partindo dos comerciantes a tomada dessa providência, a ação evitaria constrangimentos e gastos com serviço de guincho e diária de estacionamento.
Segundo Luís Otávio, o prefeito Waldemir Lopes ainda não determinou a retirada dos “trailers”, mas quando isso acontecer, e deve ser logo, esses equipamentos serão guinchados e depositados em pá-tios mantidos pelo município, ou terceirizados, como é o caso do que recebe sucatas e veículos abandonados.
Para regularizar o problema de uso permanente e indevido do espaço público de uma só vez, a Prefeitura notificou em setembro do ano passado 16 proprietários de "traillers".
Segundo Luís Otávio, a Prefeitura também notificou o proprietário de um caldo de cana instalado nas proximidades do Trevo da Camap, mas o mesmo recorreu à Justiça, estando o caso sendo analisado pela 3ª Vara da Comarca de Tupã. Enquanto o mérito da ação não for julgado, o comerciante continuará no local.
Contudo, a Prefeitura informa que a retirada dos “trailers” das vias públicas agora representa apenas uma questão de tempo.
A situação é irreversível, podendo a Prefeitura agir a qualquer momento. Melhor seria que os comerciantes acatassem a decisão e aguardassem a criação do “lanchódromo” e demais espaços que estão sendo providenciados para lazer da população e que também reservarão lugares para instalação desses “trailers”.
Embora a Prefeitura não tenha definido quando dará início ao serviço de remoção dos “trailers”, o secretário dos Negócios Jurídicos informou que a medida pode ser tomada a qualquer momento. “Temos condições de começar a desocupação imediatamente, mas ainda a Prefeitura está esperando que a iniciativa parta dos próprios comerciantes. A situação dos 'trailers' hoje pode ser considerada igual a dos carros e sucatas abandonados em via pública. A ocupação indevida do espaço público é a mesma. A diferença é que numa situação o bem está abandonado e, na outra, sendo utilizado com fins comerciais”, comentou.
Apesar de estar querendo regularizar a questão de ocupação do espaço público, a Prefeitura também tem se mostrado preocupada em oferecer espaços para que esses comerciantes possam se instalar e continuar trabalhando no ramo em que atuam, sem nenhum prejuízo. “Estamos finalizando a construção de um parque linear na Rua Estados Unidos, onde esses comerciantes poderão se instalar. Pensando na acomodação de todos esses 'trailers', estamos providenciando a criação de novas áreas”.
Além de disciplinar o uso da via pública por parte da população, a Prefeitura também pretende, através dessa iniciativa, levar um pouco mais de tranquilidade às pessoas que residem nas proximidades desses estabelecimentos, e que constantemente acabam se tornando vítimas do barulho e algazarra provocados por alguns frequentadores desses locais.
Para a Prefeitura, a retirada desse tipo de comércio das praças públicas e logradouros é mais do que necessária. Com o detalhe de que apenas os “trailers” fixos estão sendo acionados a deixarem os espaços públicos. No caso de veículos que transportam os “trailers” ou que acomodam estrutura para fazer lanches, a situação é considerada normal e eles poderão continuar trabalhando.
Fonte: Diário de Tupã
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