Vereadores de Parapuã rejeitam criação de taxa de iluminação pública
Nossa Lucélia - 06.04.2010
PARAPUÃ - O prefeito Antonio Alves da Silva (Toninho) enviou a Câmara Municipal Projeto de Lei nº 11 datado de 25 de fevereiro, visando instituir no município de Parapuã a taxa de contribuição de iluminação pública.
O prefeito ressaltou que com a instituição e arrecadação do referido tributo pretende utilizar os valores arrecadados justamente no custeio da iluminação pública, compreendido todas as suas despesas normais, decorrentes do consumo, mais as de reposição, remodelação e modernização.
“A presente preposição se deve ao fato de que, em face das constantes quedas nas receitas, como é sabedoria de todos, devemos, enquanto administradores públicos tentar achar soluções que permitam manter os serviços essenciais básicos e de qualidade, como, aliás, é o que pretendemos com a edição da presente Lei”, justificou.
VOTAÇÃO
O Projeto de lei após os trâmites normais dentro do legislativo, foi para votação na última segunda-feira, sendo que por unanimidade os vereadores votaram contra. Desta forma o Projeto foi arquivado e o prefeito não poderá criar a taxa de iluminação que viria embutida na conta de energia paga mensalmente pelos contribuintes de forma obrigatória.
Antes mesmo de ir para votação o Projeto, vários vereadores se manifestaram contrários a criação de mais uma taxa para o contribuinte, porém na votação todos os vereadores foram contra.
Fonte: Da Folha Regional / Ass. de Imprensa de Parapuã
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