Ferrovia na Alta Paulista: 11 anos de ABANDONO
Nossa Lucélia - 04.04.2010
Depois da privatização, o trem só passa na memória daqueles que sonham com sua volta
*REGIÃO - A AMNAP (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista) que tem como Presidente o Prefeito Osmar Pinatto (PSDB) de Junqueirópolis – SP, está empenhada no movimento de reativação da ferrovia que corta os municípios da Alta Paulista. Várias reuniões foram feitas com representantes do Governo Federal, empresas da região e prefeitos. Ao que tudo indica, o sonho de vermos a reativação da Ferrovia está distante, pois o principal dos motivos que levaram a quase extinção da nossa ferrovia, não é discutido pela AMNAP: A PRIVATIZAÇÃO realizada pelo PSDB.
Privatizações prejudicam o setor
Em novembro de 1998 a Ferrovia Paulista (Fepasa), maior rede estadual de ferrovia do país, foi entregue, através de leilão, a grupos estrangeiros, depois de processo de sucateamento e federalização da empresa.
No dia 10 daquele mês, a estatal paulista foi privatizada por apenas R$ 245 milhões, sendo beneficiado o consórcio Ferrovias, que tinha entre seus componentes o Chase Latin América, a Vale do Rio Doce, Desaiev Empreendimentos e Shearer Empreendimentos.
A partir de então, a empresa passou a se chamar Ferroban (Ferrovia Bandeirante). Mais um "choque de gestão" foi aplicado contra o patrimônio do povo paulista, a exemplo do que aconteceu com o Banespa, a Eletropaulo, a Comgás, as rodovias, etc.
Meses antes do leilão, o governo de São Paulo havia passado a FEPASA para o governo federal. Tanto um governo quanto o outro estavam ocupados pelo PSDB. A empresa foi federalizada, em janeiro de 1998, como parte de renegociação da dívida do governo de São Paulo com a União, e incorporada integralmente à RFFSA- Rede Ferroviária Federal S.A. sob a denominação de Malha Paulista.
O desmonte da FEPASA – importante meio de escoamento da produção de todo o interior do Estado de São Paulo para o porto de Santos, além do transporte de passageiros – promovido propositadamente pelo governo paulista se deu em várias frentes, como a demissão em massa, o sucateamento e abandono de suas linhas férreas, equipamentos, máquinas, imóveis e estações. Entre 1995 e 1998, ano da privatização, mais de dez mil servidores foram demitidos.
Desemprego
Segundo denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Paulista, a FEPASA contava em 1994 (um ano antes do PSDB chegar ao governo estadual) com 17.029 ferroviários em seu quadro funcional. Em novembro de 1998, eram apenas 6.500 trabalhadores empregados. Um ano depois da privatização, em outubro de 1999, o quadro funcional foi reduzido a 2.750 pessoas.
Relatório final da CPI dos Transportes da Assembléia Legislativa Paulista, em fevereiro de 2003, mostra que junto com o drástico processo de demissões os novos donos da Fepasa não cumpriram suas obrigações com os trabalhadores demitidos.
Denunciou a CPI que a concessionária "passou a utilizar inúmeros artifícios para não pagar as indenizações estipuladas, agindo com abuso de poder; que a requerida lançou vários planos de incentivo à demissão, deixando os mesmos de cumprir as cláusulas contratuais, tanto com relação ao valor nas mesmas estipuladas, quanto em relação ao prazo de pagamento estabelecido".
"Ainda mais aviltante para o povo paulista e cada brasileiro que viu o patrimônio público ser leiloado com critérios questionáveis é saber que a empresa vencedora recebeu como vantagem um deságio da ordem de R$ 244.800.000,00 por conta das indenizações que teria que pagar e agora pressiona de maneira humilhante e vergonhosa os funcionários para que aceitem as demissões sem receber os direitos adquiridos.
Tal procedimento configura ainda descumprimento do contrato de concessão", destacou a CPI.
Abandono
Em 1994, a FEPASA chegou a transportar cargas na ordem de 18,5 milhões de toneladas. Três anos depois, ano anterior à privatização, foram transportados somente 13 milhões de toneladas, uma queda de quase 30%. Isto numa situação em que as rodovias paulistas - que, com o desmonte das ferrovias, tornaram-se quase o meio exclusivo de transporte entre os municípios -, concentram mais pedágios do que qualquer outro local do país.
As tarifas abusivas dificultam a locomoção do povo e encarecem as mercadorias, trazendo sérios prejuízos à população e aos produtores.Conforme constatou a CPI sobre o descaso com a FEPASA, "o resultado de tal prática é o que está comprovado 'in loco' e pelas matérias de jornais: o completo abandono do bem público ao longo da via, tanto estações, quanto vagões e locomotivas, bem como o uso indevido do material rodante e da própria via permanente, por parte das concessionárias, contribuindo para a deterioração do patrimônio público".
A comissão apurou também que "a modelagem da privatização resulta em vazios de responsabilidade, coloca em risco o patrimônio público e compromete toda a operação do transporte ferroviário, afetando o desenvolvimento econômico de uma das regiões mais importantes do país".
A FEPASA foi constituída em 1971 com a transferência para o Estado de cinco linhas ferroviárias privadas, a Paulista, Araraquarense, São Paulo - Minas, Mogiana e Sorocabana. Na época, passou a contar com 5.252 km de linhas, 622 locomotivas, 1.109 carros de passageiros de longo percurso, 116 trens-unidade para transporte urbano e 17.200 vagões, além de 36.624 funcionários. Quando privatizada, em 1998, a malha paulista tinha 4.300 km de extensão.
O caso da FEPASA faz parte do processo de desmanche e entrega do transporte ferroviário nacional aos estrangeiros, durante o desgoverno Fernando Henrique Cardoso. Até 2002, a Ferroban foi controlada por uma holding denominada Ferropasa, que tinha a concessão de outras três empresas: a Novoeste, Ferronorte e Portofer.
Após essa data, a Ferropasa deixou de existir, transformando-se na Brasil Ferrovias. Atualmente, a Brasil Ferrovias é explorada pelo grupo norte-americano América Latina Logística (ALL). Além das ferrovias, o grupo tem participações em vários portos brasileiros, assim como na Argentina.
Crise se aprofundou na era FHC
A crise do setor de transportes urbanos se aprofundou durante o governo FHC (1995 a 2002) que, atendendo às exigências do FMI, impulsionou o processo de estadualização e privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
A CBTU é uma empresa estatal, hoje vinculada ao Ministério das Cidades, e que planeja, gere e opera os transportes urbanos sobre trilhos em oito capitais: Recife, Fortaleza, João Pessoa, Teresina, Salvador, Natal, Belo Horizonte e Maceió.
A experiência da estadualização foi nefasta. As ferrovias privatizadas não cumpriram as metas de concessão, não realizaram investimentos, não aumentaram a capacidade de transporte e liquidaram o transporte de passageiros.
Em sete anos foram desativados mais de quatro mil quilômetros de ferrovias em todo o País (sendo a situação de maior gravidade a do estado de Pernambuco, onde a Companhia Ferroviária do Nordeste praticamente desativou mais de 85% do transporte ferroviário, fechando mais de 95% das estações ferroviárias, relegando ao completo abandono as ferrovias, atacando os trabalhadores com demissões em massa, precarizando as condições de trabalho e recusando-se a atender vários clientes e usuários).
Oeste Paulista Asfixiado por Pedágios e pela falta de Ferrovias
Mesmo o governador de SP José Serra (PSDB) sabendo que o único meio de escoamento da produção da nossa região, é a Rodovia, ele promove um verdadeiro festival de construção de pedágios. Para termos uma idéia, só o trecho de Bauru a Botucatu que faz parte da ligação da nossa região a grande São Paulo, tem 5 novas praças de pedágios. Em muitos casos, o preço do pedágio sai mais caro do que o valor da carga transportada até a Capital Paulista.
Seria dever da AMNAP e principalmente dos Deputados mais votados em nossas cidades, como o Deputado Mauro Bragatto e Reinaldo Alguz, se posicionar contra esse processo de asfixia, promovido pelo governador José Serra com os pedágios. Tal dever fica esquecido pelo fato do presidente da AMNAP Osmar Pinatto e o Dep. Mauro Bragatto serem do PSDB. Já o Dep. Reinaldo Alguz é do PV, porém faz parte da base aliada do governador.
Portanto as força políticas da região por compactuarem com a ideologia do PSDB de estado mínimo e privatização, dificilmente avançarão contra a principal causa do sucateamento da ferrovia: a PRIVATIZAÇÃO.
Fonte: Portal do Mundo do Trabalho – CUT (12/09/2006) e Caderno de Resoluções 6º Congresso da CNTT-CUT -2005
*Matéria publicada no Jornal O Independente / EDIÇÃO N° 331 - ANO VI - 3 DE ABRIL DE 2010
Colaborou: Leandro Altrão Martines
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