Vereadores rejeitam contas de 2007 da Prefeitura de Flora Rica
Nossa Lucélia - 01.04.2010
FLORA RICA - Através do parecer da segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), pelo voto dos conselheiros Renato Martins Costa (presidente em Exercício) e relator Robson Marinho, bem como pelo do substituto de conselheiro Carlos Alberto de Campos, em face das falhas constatadas nos autos do processo TC n° 002.248/026/ 07, referente as contas de 2007 do município de Flora Rica na gestão do então prefeito Nelson Ferreira, foi emitido parecer desfavorável.
O parecer do TCE foi enviado a Câmara Municipal que forneceu direito de defesa ao ex-prefeito junto ao Poder Legislativo. Em sessão extraordinária ocorrida segunda-feira, dia 22, a Câmara Municipal de Flora Rica através dos votos dos vereadores Alan Gonçalves Moreira, Antonio Lima de Miranda, Edimundo Santino dos Santos e José Milton de Jesus, rejeitou as contas de 2007 da Prefeitura Municipal, do prefeito Nelson Ferreira, acompanhando assim a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que também havia emitido parecer desfavorável as referidas contas.
De acordo com o vereador Alan Gonçalves Moreira, que faz parte da Comissão de Finanças da Câmara de Flora Rica, a defesa apresentada pelo ex-prefeito não conseguiu rebater os apontamentos feito pelo Tribunal de Contas, onde uns dos motivos do parecer feito pelo TCE foi um déficit orçamentário de 2,99% no valor de R$ 170.003,48.
Na sessão da última segunda-feira, foi colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo n° 016 de 17/ 03/2010, dispondo sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2007, emitida pela Comissão de Redação e Justiça da Câmara Municipal de Flora Rica. Porém os quatro vereadores foram contrários ao Projeto de Decreto Legislativo em que aprovava as contas do ex-prefeito e desta forma derrubava o parecer do Tribunal de Contas.
Os vereadores Alan Gonçalves Moreira, Antonio Lima de Miranda, Edimundo Santino dos Santos e José Milton de Jesus, afirmaram que as ponderações apresentadas não atendem os princípios básicos da administração, pois não sanou as falhas apontadas pelos auditores do Tribunal de Contas. “É imoral ir contra um parecer técnico do TCE, pois foi uma grande falta de responsabilidade do ex-prefeito com os gastos públicos ao qual não foi aplicado corretamente como a lei determina, sendo que por esta razão veio agravar ainda mais a situação financeira do município e atrapalhar o desenvolvimento da cidade”, afirmaram os vereadores.
De acordo com os vereadores, sempre as contas quando eram rejeitadas pelo TCE a Câmara Municipal derrubava, porém esta é a segunda conta rejeitada por eles que acompanham assim o parecer técnico do Tribunal de Contas.
Fonte: Da Folha Regional
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