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Justiça determina abertura de salas de aula em duas cidades da região
Nossa Lucélia - 28.01.2010
REGIÃO - A Promotoria de Justiça de Tupi Paulista obteve na Justiça a abertura de duas salas de aulas da 1ª série do ensino médio nas escolas Jacinto Pernas Gomato, na cidade de Nova Guataporanga, e Professor Salvador Ramos de Moura, na cidade de São João do Pau D’Alho, ambas na região de Presidente Prudente. Os mandados de segurança foram impetrados pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude Fernando Galindo Ortega.
Diversos alunos tentaram a matrícula para o período noturno, mas as únicas salas de aula da 1ª série do ensino médio existentes para o período noturno, em 2009, foram suprimidas este ano, sob o argumento de que não haveria número suficiente de alunos para a manutenção de duas salas de aula, uma no período noturno e outra no diurno, em razão de critérios de números de aluno por salas de aula, conforme Resolução da Secretaria Estadual de Educação.
Com a alegação de violação à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e ao princípio do não retrocesso social, a Promotoria impetrou os dois mandados de segurança, acolhidos pelo juiz da Infância e Juventude Moisés Harley Alves Coutinho, beneficiando 16 adolescentes nos dois municípios. Essa situação já havia ocorrido em anos anteriores, e o MP garantiu as vagas no período noturno procedendo da mesma forma.
Fonte: Portal do Ruas
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