STJ suspende investigação nas obras da Ponte de Paulicéia
Nossa Lucélia - 15.01.2010
PAULICÉIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar suspendendo o andamento da ação penal que tramita na Justiça Federal em São Paulo contra três diretores da empresa Camargo Corrêa. Pietro Francesco Giavina Biachi, Dárcio Brunato e Fernando Dias Gomes foram denunciados com base nas investigações da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal (PF). Com isso, as investigações de corrupção na construção da ponte de Paulicéia, que interliga os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul também são interrompidas.
Segundo o presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, como a investigação da PF foi iniciada com base em uma denúncia anônima, não tem valor jurídico. “É inegável o desvalor jurídico de qualquer ato oficial de qualquer agente estatal que repouse o seu fundamento sobre comunicação anônima”, afirmou o ministro.
Rocha também considerou irregular a quebra do sigilo telefônico durante as investigações. De acordo com ele, a abertura do sigilo era muito abrangente e teve grande duração, por isso, “poderia até invadir a reserva da intimidade de toda e qualquer pessoa que utiliza os sistemas de telecomunicações”.
A denúncia contra três executivos da Camargo Corrêa pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro havia sido recebida nesta semana pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Em dezembro do ano passado o MPF encaminhou ao todo 18 representações, a diferentes autoridades, pedindo a abertura de investigações sobre 14 obras da Camargo Corrêa em diferentes localidades do País e sobre o conteúdo da planilha que indica pagamentos a parlamentares.
Nas obras de Paulicéia, a suspeita do Ministério Público é de que a ponte tenha o suposto envolvimento e beneficiamento de um deputado federal do PSDB e um membro do PMDB.
Fonte: do Portal do Ruas / Com informações Agência Brasil
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