Delegacia de Lucélia e de mais 11 cidades da região estabelecem regras para comícios
Nossa Lucélia - 14.01.2010
REGIÃO - As delegacias de 12 cidades abrangidas pelo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo e Interior em Presidente Prudente (Deinter-8) estabeleceram, em portarias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (13), os locais e regras para a realização de comícios e reuniões políticas nas campanhas deste ano. Entre as determinações, estão a de comunicar com 24h de antecedência à delegacia da cidade sobre o local, data e horário das reuniões públicas.
As portarias são de Adamantina, Flora Rica, Flórida Paulista, Inúbia Paulista, Irapuru, Lucélia, Mariápolis, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Pracinha, Sagres e Salmourão.
Conforme publicado no DOE, as delegacias dos municípios de Inúbia Paulista, Osvaldo Cruz, Sagres e Salmourão determinam que os locais de comício no perímetro urbano não perturbem templos religiosos, hospitais, repartições públicas, quartéis ou estabelecimentos do Exército. Caso se interessem por localidade que não foram destinadas na portaria, deverão comunicar a delegacia do município com 72 horas de antecedência de suas funções para que estudos de viabilidade sejam feitos visando prevenir situações de risco à população.
De acordo com a portaria desses municípios, os participantes dos comícios deverão observar a legislação eleitoral, principalmente que dispõe sobre crimes eleitorais, como previstos nos artigos 289 e seguintes do Código Eleitoral, tais como provocações ou instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública, calúnia e difamação de pessoas, órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública, ou atitudes que prejudiquem a higiene e a estética urbana ou contrarie a posturas municiais.
As 12 cidades têm em comum em suas portarias a exigência do comunicado à delegacia com 24 horas de antecedência sobre local, horário e data prevista para a realização dos comícios.
A publicação ainda informa que, entre os municípios na área do Deinter-8, para caso de atividades políticas no mesmo dia e hora, as manifestações não poderão ser realizadas a menos de 500 metros uma da outra. A medida é realizada por segurança dos moradores e participantes das atividades.
Fonte: do Bastos Já / Paulo Fernandes / Portal do Ruas
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