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Tupã continua fiscalizando construção de passeios
Nossa Lucélia - 21.12.2009
TUPÃ - A Prefeitura de Tupã, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura, continua fiscalizando a construção de passeios públicos na cidade. Todos os contribuintes que foram notificados para execução do passeio público, estão sendo visitados pelo setor de fiscalização da Prefeitura, para a constatação de regularização da situação.
As notificações aos contribuintes para execução do passeio público começaram a ser emitidas em outubro de 2005, sendo que até o final de 2007 somavam 3.049. De 2008 para cá, em torno de 200 contribuintes foram notificados para essa mesma finalidade. Segundo a Seplin, o número de notificações diminuiu porque, quando o serviço foi iniciado, em 2005, a quantidade de passeios a serem feitos era muito grande. Tanto que todos os bairros e área central da cidade foram visitados.
As notificações de agora são resultado do levantamento feito pela Prefeitura no ano passado e das denúncias realizadas ao telefone 0800. Do total de contribuintes notificados, o setor de fiscalização de obras da Prefeitura constatou que cerca de 75% deles já regularizaram a situação.
Considerando que ainda restam muitos passeios a serem construídos, a verificação de construção dos passeios será feita permanentemente pela Prefeitura. Quem recebeu notificação e não pediu prorrogação de prazo, deixando de executar o passeio, se já não foi, ainda será autuado. A falta de passeios públicos na cidade, tanto no centro como nos bairros, sempre foi motivo de reclamações por parte de muitos transeuntes.
Mas, depois que a Prefeitura começou a notificar os proprietários para que regularizassem a situação, como forma não de apenas melhorar o aspecto visual da cidade, mas principalmente para oferecer maior segurança aos pedestres, mais da metade dos passeios que estavam por fazer foi realizada.
Muitos contribuintes que não dispunham de recursos para atender a notificação de imediato, procuraram a Prefeitura solicitando prazo para que a medida fosse acatada. Normalmente, o prazo concedido pela Prefeitura para o proprietário apresentar uma justificativa plausível pela não realização do passeio é de 30 dias. E o prazo de espera para execução depende de cada situação.
Multas
A multa para quem não executa o passeio e não justifica, varia de R$ 83,76 a no máximo R$ 251,28. Só é aplicada aos contribuintes que comprovadamente não demonstraram interesse algum na realização dos passeios e que, por esse motivo, não se manifestaram sobre o assunto.
Em terrenos com metragem linear de até 15 metros, a multa é de R$ 83,76; nos que possuem metragem linear de 15 a 45 metros, o valor já sobe para R$ 167,52; e, nos terrenos com testada acima de 45 metros lineares, a multa pela não execução do passeio é de R$ 251,28.
Atualmente, as multas estão sendo aplicadas em pelo menos duas situações: ou ocorre em virtude de denúncias feitas pela população através do 0800, ou através da fiscalização sistematizada da Prefeitura. Em ambos os casos, o proprietário foi notificado, teve prazo para regularizar a situação e não o fez e nem justificou.
A exigência está conseguindo efeitos extremamente positivos. A iniciativa do município, associada ao bom senso de grande parte dos donos de terrenos e imóveis, está contribuindo para a solução de um problema que aflige Tupã desde sua fundação, que é a falta ou obstrução de passeios públicos.
Quem caminha pelas ruas da estância ainda se depara com muitos terrenos e até mesmo residências com os passeios sem calçamento. Mas, de forma gradativa, a Prefeitura de Tupã está conseguindo reverter esse quadro. E nos últimos anos houve a maior evolução de todos os tempos nesse sentido. (Fonte: do Diário de Tupã)
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