Conseg pede revisão da sentença sobre toque de recolher em Adamantina
Nossa Lucélia - 14.11.2009
Nova sentença da Juíza Josiane Cabrini deve ser publicada em até 30 dias
ADAMANTINA - 
A Juíza de Direito Josiane Patrícia Cabrini emitiu parecer desfavorável ao pedido do Conseg (Conselho de Segurança) para a realização de estudos para a implantação do “toque de recolher” em Adamantina. Em sua decisão, ela diz que o Ministério Público manifestou-se contra a medida, pois a mesma é de duvidosa constitucionalidade e legalidade.
O presidente do Conseg, Edmilson de Castro e Sousa disse que pedirá uma revisão da sentença. Para ele, é importante rediscutir o assunto e analisar melhor os fatos. “Concordamos em vários pontos da sentença, no entanto, acreditamos que é necessário verificar melhor a possibilidade e a necessidade de implantar o toque de recolher em nossa cidade”, disse em entrevista ao IMPACTO.
Segundo Josiane, o Conseg não precisa de ordem judicial para realizar estudos no município. Para a magistrada o “toque de recolher” fere princípios constitucionais e infraconstitucionais referente às crianças e aos adolescentes. Ainda em sua conclusão, a juíza revela que: “Ainda, não há, na Comarca de Adamantina, estrutura material e humana para a efetiva implementação da medida, fosse ela juridicamente possível”, diz um trecho da sentença.
A Juíza ainda explicou, em sua decisão, que cabe ao Poder Legislativo criar ou editar uma lei que regulamenta o toque de recolher. Segundo Josiane, cabe ao Poder Judiciário somente aplicar a lei. O problema maior, apontado por ela, está nos lares sem estrutura familiar, com adolescentes desajustados e sem orientações.
Uma nova sentença deve sair nas próximas semanas. O presidente do Conseg espera que a juíza repense sobre o assunto e acate o pedido. “Estamos na expectativa de uma aprovação do Judiciário, até porque trata-se de uma solicitação da própria comunidade”, disse.
Fonte: do Adamantina Em Pauta / Eduardo Graboski
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