Câmara de Parapuã afasta vereador cassado
Nossa Lucélia - 10.11.2009
PARAPUÃ - O presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Marco Antonio Marques (PSDB) assinou decreto legislativo que declara vago o cargo do vereador Carlos Trintin (PTB) e determina seu afastamento. Ainda falta intimar formalmente o vereador.
Em despacho da juíza da 2a. Vara Judicial da Comarca de Osvaldo Cruz realizado na última sexta-feira, 6, a ordem de afastamento do veredor Luiz Carlos Trintin (PTB), foi confirmada.
Fontes ligadas à Mesa Diretora da Câmara de Parapuã informaram que a convocação e definição da data de posse do suplente “Irmão Gerôncio” depende apenas da notificação do Presidente Marco Antonio Marques (PSDB).
A petição apresentada por um dos advogados do vereador, no sentido de que não havia sido intimado da decisão do Tribunal de Justiça do Estado (também pelo afastamento) não foi acatada pela juíza de Osvaldo Cruz.
Em sua decisão, a doutora Ruslaine Romano entendeu que houve intimação válida aos advogados que funcionam na causa quanto à decisão do TJ paulista, mantendo-se a suspensão dos direitos políticos de Trintin e seu afastamento do cargo de vereador.
A juíza determinou que fossem oficiados a Câmara Municipal de Parapuã e a Prefeitura daquela cidade para cumprimento da ordem do Tribunal, o que já ocorreu.
Fonte: do Ocnet - Giu Panvéchio
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