Criação de Varas da Comarca em Osvaldo Cruz ainda merece cautela
Nossa Lucélia - 08.11.2009
Documento apresentado pela juíza diretora do Fórum mostra parecer favorável
OSVALDO CRUZ - Em que pese o otimismo da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção de Osvaldo Cruz, para a criação das 3a e 4a Varas Judiciais da Comarca local, o trâmite ainda deve obedecer alguns critérios até que se possa confirmar a notícia.
Com cautela, a reportagem do Portal OCNET foi procurada pela assessoria da juíza diretora do Fórum da Comarca local, Dra. Ruslaine Romano, segundo a qual o pedido formulado pela comunidade, liderada pela Subsecção da OAB local, recebeu parecer favorável à criação não de uma, mas de duas novas Varas Judiciais.
De acordo com manifestação do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), o número de processos em tramitação atualmente na Comarca local, autoriza a criação não de uma, mas de duas novas Varas.
O parecer foi favorável e emitido pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado (órgão do Tribunal de Justiça Paulista), Airton Pinheiro de Castro e aprovado pelo Corregedor Geral, desembargador Reis Kuntz. O corregedor concluiu no sentido da viabilidade do pedido de criação das duas novas Varas Judiciais, de acordo com parâmetros (referente a números de processos em andamento) atualmente na Comarca de Osvaldo Cruz.
Mas o caminho até a aprovação efetiva da criação das duas novas Varas em Osvaldo Cruz ainda é longo. O processo agora tem que receber parecer favorável pelo Pleno do TJ, órgão colegiado composto pelos desembargadores do TJ-SP e depois será enviado a Assembleia Legislativa Paulista, onde também deverá ser apreciado.
Fonte: do OCnet / Giu Panvéchio
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