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Vereador entra com liminar para barrar renovação de contrato da Sabesp e cita situação de Lucélia como exemplo
Nossa Lucélia - 20.10.2009

Vereador Homero (foto) diz: Contrato da SABESP neste momento, não pode ser renovado, sob pena de crime

OSVALDO CRUZ - "Fiquei supreso e temeroso ao ouvir do Prefeito Municipal e pelas entrevistas dadas a imprensa de que o contrato com a SABESP será renovado a qualquer momento. Diante disso, e tendo conhecimento que no ano passado, a ONGEV entrou com ação judicial contra a Prefeitura e Câmara Muncipal, obtendo decisão liminar (esta transitada em julgado) impedindo a realização de audências públicas e a renovação do contrato de serviços de água e esgosto do Município, protocolizei pedido de informações junto ao Poder Judiciário, para saber se referida LIMINAR está ou não em vigor. Pois, estando, haveria crime por parte nossa parte (vereadores) e do próprio Prefeito Muncipal, na realização e votação do novo Contrato com a SABESP.

Deixo consignado, que sou a favor da mantença da SABESP nos serviços de água e esgosto; porém, é necessária a discussão com mais calma, ouvindo a população e informando, sobres as taxas de água e esgoto, preservação ambiental, assoreamento do rio negrinha, taxa social para as famílias carentes e a Lei do Saneamento Básico Municipal.

Assim, estou no aguardo da manifestação Judicial, para que como Vereador, possa respeitar a decisão judicial, bem como, representar dignamente a população de Osvaldo Cruz, que me elegeu vereador e espera a defesa de seus interesses. Porém, entendo que neste momento, não poderá ocorrer qualquer renovação do contrato, sob pena de responsabilidade por crime de desobediência, improbidade administrativa e multa diária de 50 salários Mínimos. A saída será, aguardar o desfecho da referida Ação Judicial, podendo ser prorrogado o contrato ou simplesmente, deixa-lo vencer e a SABESP permancer a título precário no Município prestando os serviços de Interesse Público, como por exemplo, o que vem ocorrendo na cidade de Lucélia, a SABESP estando a título precário.(Fonte: www.osvaldocruz.com.br)

Prefeito lamenta decisão de vereador

O prefeito de Osvaldo Cruz, Valter Luis Martins, lamentou a atitude tomada pelo vereador Homero Massarente (PP), que entrou com liminar para barrar a renovação de contrato de serviços de água e esgoto na cidade com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Segundo o prefeito, a existência da medida liminar pode levar a um atraso na tramitação do processo. A ratificação da liminar nesta segunda-feira (19), pelo Judiciário de Osvaldo Cruz, paralisou a realização de duas audiências públicas marcadas para esta semana.

A medida liminar foi concedida no ano passado depois de pedido feito pela Organização Não-Governamental (ONG) “Esperança e Vida” em ação ainda em andamento e impede qualquer ato que sirva para amparar um processo de renovação com a Sabesp até que o caso tenha sentença final. No começo do ano, o prefeito Valter Martins, por meio de portaria, revogou todos os atos realizados até então para discussão da política de saneamento na cidade, tornando sem efeito audiências e providências até então feitas.

Depois disso, o município constituiu uma comissão formada por pessoas da sociedade civil, vereadores e da prefeitura para começar um estudo a respeito da renovação ou não com a estatal. A comissão ainda é responsável pela elaboração de projeto de lei que institui a Lei Municipal de Saneamento Básico.

“Quero crer até que o próprio vereador [Massarente] votará a favor da renovação com a Sabesp. Porque ele tem consciência de que o negócio é bom para a cidade. Tenho que ressaltar que o que fizemos até agora foi com a maior clareza possível e com a maior transparência. Esta comissão formada está trabalhando com isso há aproximadamente sete meses, fizeram oito reuniões, a comissão discutiu amplamente com a Sabesp todos os investimentos que têm que ser feitos na cidade, visitaram outras cidades que renovaram com a empresa, visitaram outras aonde o serviço é municipal e até mesmo cidade onde não é a companhia quem presta os serviços”, afirmou o prefeito.

Paralelamente ao trabalho da comissão de estudos, a prefeitura começou a negociar com a Sabesp as compensações para investimentos em infraestrutura urbana. “Nós já assinamos um convênio com o governo do Estado da ordem de R$ 680 mil, independente se renovarmos ou não com a empresa, para canalização de todo córrego Valesburgo, entre a rua 21 de abril e a avenida Waldemar de Oliveira Lima. Vamos inaugurar a rede coletora de esgoto no Distrito Industrial 1 sem custo para os empresários do local. Nos foi oferecido R$ 2,5 milhões para repasses da Sabesp à prefeitura e o dinheiro nós iremos decidir onde usar.

Ainda R$ 500 mil para recuperar o Córrego Guará-Miril, na região do antigo Matadouro para resolvermos os problemas dos moradores da Vila Cavaru e mais R$ 300 mil para rede de água e esgoto para o Distrito Industrial-2. Isso dá R$ 4,38 milhões só para renovação do contrato”, enfatizou Valtinho.

O prefeito disse que após a renovação com a estatal serão investidos mais R$ 9 milhões ao longo dos anos de duração do contrato, o que representa um total de R$ 13,38 milhões. “Tudo isso foi apresentado à comissão e aos vereadores. Na reunião com a Sabesp na própria Câmara, o vereador Homero [Massarente] não estava presente. Então eu só posso ver que o vereador quer pegar uma carona e aparecer na mídia às custas de um processo que está sendo conduzido com competência e transparência”, finalizou Martins.(Fonte: do OCnet)