Câmara de Lucélia aprova Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no município
Nossa Lucélia - 01.04.2020
Proposta foi apresentada pelo Presidente Eduardo Fatinanci, Lambari, com apoio do vereador Valdecir Pereira da Silva, Valdecir da Sabesp e dos demais vereadoresLUCÉLIA - Os vereadores à Câmara Municipal de Lucélia aprovaram o Projeto de Lei nº 003/2020, que institui a Semana Municipal da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no município de Lucélia.
Depois de aprovado pela Câmara em votação dos vereadores, o Projeto de Lei seguiu para a sansão do Poder executivo, que já comunicou que sancionou a Lei que já passa a vigorar no município.
CONFIRA
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 003/2020
(Institui e inclui a Semana Municipal da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no Município de Lucélia e dá outras providências).Art. 1°. Fica proposto, no âmbito do Município de Lucélia, a “Semana Municipal da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional”, a ser realizada na semana do dia 13 de outubro.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições contrárias.
Art. 2°. Fica proposto, no âmbito do Município de Lucélia, o "Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional", a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de outubro.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões “José Firpo”, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2020.
EDUARDO EDILSON DOS SANTOS FATINANCI
PresidenteVALDECIR PEREIRA DA SILVA
VereadorJUSTIFICATIVA
A fisioterapia e a Terapia ocupacional são profissões distintas, ambas da área da saúde, de formação de nível superior. Fisioterapeutas e Terapêutas Ocupacionais são profissionais que cuidam da saúde, de maneira diferente, e trabalham de forma complementar.
O terapeuta ocupacional trabalha com atividades humanas, planeja e organiza o cotidiano (dia-a-dia), possibilitando melhor qualidade de vida. Seu interesse está relacionado ao desenvolvimento, educação, emoções, desejos, habilidades, organização do tempo, conhecimento do corpo em atividade, utilização dos recursos tecnológicos e equipamentos urbanos, ambiência, facilitação e economia de energia nas atividades cotidianas e laborais (trabalho), objetivando o maior grau de independência e de autonomia possível.
O referido profissional, também se ocupa da realização de atividades desde as mais simples, como escovar os dentes ou levar alimentos à boca, às mais complexas, como dirigir um automóvel ou dirigir uma empresa, promovendo, prevenindo, desenvolvendo, tratando, recuperando pessoas que apresentem quaisquer alterações na realização de atividades de autocuidado ou de interação social, melhorando o desempenho funcional e reduzindo desvantagens.
Já Fisioterapeuta trabalha com recursos físicos, voltados à promoção, prevenção tratamento e recuperação de pessoas que apresentem alterações do movimento e suas consequências.Seu interesse está relacionado ao bom funcionamento do corpo, desde as funções básicas de respiração até as funções mais complexas, que envolvem vários sistemas do corpo. Utiliza recursos manuais e tecnológicos objetivando o maior grau de independência possível na realização dos movimentos necessários à realização das atividades cotidianas, proporcionando melhor desempenho funcional e reduzindo danos.
Neste sentido a Semana Municipal da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, busca unir as duas áreas de atuação, por meio de suas semelhanças e diferenças, a fim de conscientizar e promover hábitos de saúde e qualidade de vida relacionados principalmente a questão motora, de reabilitação, entre outras questões, que ligam as duas áreas.A semana do dia 13 de outubro remete ao dia nacional do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, conforme disposto na Lei Federal 13.084/2015.
EDUARDO EDILSON DOS SANTOS FATINANCI
PresidenteVALDECIR PEREIRA DA SILVA
Vereador.
Depois de aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito municipal, fica estabelecida a Semana Municipal da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional do município de Lucélia.= LEI MUNICIPAL Nº. 4.872, DE 02 DE MARÇO DE 2020 =
(Institui e inclui a Semana Municipal da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no Município de Lucélia e dá outras providências).
O Prefeito Municipal:Faço saber que a Câmara Municipal de LUCÉLIA, Estado de são Paulo, “Decreta” em Sessão ordinária do dia 17.02.2020, e Eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica proposto, no âmbito do Município de Lucélia, a “Semana Municipal da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional”, a ser realizada na semana do dia 13 de outubro.
Art. 2°. Fica proposto, no âmbito do Município de Lucélia, o "Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional", a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de outubro.Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições contrárias.PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA, ao 2º dia do mês de fevereiro de 2020.
CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado no Setor de Administração, publicado por afixação no lugar público de costume e na Imprensa local.CÍNTIA REGINA RICARDO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.Esta é mais uma forma de reconhecer o valor desses profissionais da saúde e a importância do trabalho feito por eles no município em favor da população.
Fonte: Kako de Oliveira – Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Lucélia
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