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Prefeitura de Osvaldo Cruz cobrará taxas para publicidades de placas e muros
Nossa Lucélia - 16.10.2009

Prefeitura cobrará R$41,95 por metro quadrado. Valor pode ser reduzido

OSVALDO CRUZ - Visando a diminuição de publicidades em muros e placas, e a melhoria no visual da cidade de Osvaldo Cruz, o prefeito Valter Luiz Martins, anunciou nesta semana que entrará em vigor até o final do ano a lei nº 2.389, aprovada em 19 de novembro de 2003, que disciplina a cobrança de publicidade no município. A lei autoriza o município a cobrar publicidades em muros, outdoors, placas comerciais; deixando isentos de cobrança apenas igrejas e entidades.

Segundo o prefeito, o tribunal de contas já apontou da necessidade de aplicar a lei na cidade. “Hoje, podemos cobrar R$ 41, 95 por m², mas particularmente acho muito caro. Se reduzirmos esses valores ficará melhor para todos. A idéia da prefeitura é disciplinar o uso de publicidades”, enfatizou. O prefeito encaminhará à Câmara de Vereadores uma lei que autoriza o município repassar esse dinheiro arrecadado para a Promoção Social e Secretaria de Obras. “Com o dinheiro da arrecadação podemos fornecer cestas de material de construção para as famílias que moram em situação de risco”, disse.

Junto com o valor arrecadado, o prefeito Valter Martins se dispôs a colaborar com a compra de material e atender como prioridade as famílias. “Com transparência, estaremos repassando essa verba para o social, atendendo de imediato todos que necessitam de melhorias em suas residências”, destacou o prefeito.

Taxa sobre placas de publicidade começa a valer ainda em 2009

Ter o nome de sua empresa em um outdoor pela cidade vai custar mais caro. Uma lei municipal prevê a cobrança de uma taxa sobre qualquer placa publicidade exposta na cidade. O Tribunal de Contas do Estado exigiu e, agora, a prefeitura passará fazer valer a lei que já existe desde 2003. “A lei 2.389 autoriza o município a cobrar pela publicidade feita em outdoors, muros e placas. 2. O Tribunal de Contas apontou a necessidade de coloca-la em prática. Nós queremos então disciplinar estas propagandas. A maioria das cidades da região faz esta cobrança como Junqueirópolis, Tupã, Bastos, Flórida Paulista, Adamantina e Dracena”, justifica.

A lei prevê que seja cobrado R$41,95 por metro quadrado. Ou seja, uma outdoor ou um muro de 20m², por exemplo, custará R$839,00 ao proprietário anualmente. A cobrança é feita da mesma forma que o IPTU e o não pagamento implica em juros. O prefeito da cidade admite que o valor cobrado é alto. Mesmo assim, os proprietários serão procurados pela prefeitura para as cobranças relativas aos últimos meses de 2009. “Queremos rever este valor. A idéia é reduzir este valor para algo em torno de R$28 e R$30 o metro. Encaminharemos um projeto de lei para a Câmara par alterar este valor. Entretanto, não podemos mudar valores de impostos e aplica-los no mesmo exercício. Se aprovarmos esta alteração na lei, ela será aplicada somente no próximo exercício”.

A alteração na lei pode prever também que o dinheiro arrecadado seja repassado integralmente para a Promoção Social e Secretaria de Obras. A intenção é fornecer cestas de material de construção para as famílias que hoje vivem em situação de risco. Só estão isentas da cobrança igrejas, entidades sem fins lucrativos e fachadas de estabelecimentos comerciais. Para Valtinho a aplicação da lei também vem de encontro à necessidade de diminuir a poluição visual na cidade. “Hoje qualquer pessoa, com a autorização do proprietário, escreve da forma que quer e do tamanho que quer em um muro. Colocam arbitrariamente placas na entrada da cidade e isso polui visualmente. Hoje, não existem critérios para estes anúncios”, cobrou o prefeito.

Fonte: do Ocnet