Novos vereadores em Osvaldo Cruz custarão R$100 mil ao ano
Nossa Lucélia - 26.09.2009
OSVALDO CRUZ - Com a proposta de emenda constitucional que aumenta o número de vereadores, os gastos da câmara osvaldocruzense com os novos quatro edis vão ultrapassar R$100 mil por ano. Se a PEC entrar em vigor ainda em 2009, a medida vai deixar o orçamento da câmara no vermelho.
Somente com salários, o acréscimo dos gastos da câmara será de R$104.992,32 todos os anos. Isto sem contar os abonos e benefícios recebidos pelos vereadores e gastos com a contratação de funcionários e reformas no prédio. Assim, o valor do salário pago aos vereadores estimado em R$ 236.232,72 aos cofres públicos pode chegar a R$ 341.225,04.
Segundo Paulo Roberto Benito, presidente da câmara, o orçamento de 2009 não prevê este aumento. “Não temos orçamento disponível para este ano. Até por isso acredito que a PEC só entre em vigor ano que vem. É claro que muita gente vai questionar se este dinheiro não seria melhor gasto na área social ou da saúde. Eu até acho que poderia ser gasto desta forma, mas está é uma decisão nacional. E a nossa câmara é uma das que menos gasta na região. Entretanto, se a posse for ainda este ano, realmente este seria um obstáculo”, afirma.
Para Benito, a câmara vai se adaptar ao novo numero de vereadores. “Se for determinado que Osvaldo Cruz tenha novamente 13 vereadores, vou acatar a lei. E vou encontrar soluções para que estes vereadores sejam acomodados na câmara. Elça funciona bem com 9 vereadores e vai funcionar com 13 também”, garante.
Para o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, é "extremamente difícil" que a PEC dos Vereadores produza efeitos imediatos. Para o ministro haveria contestações judiciais sobre o tema. Com a mesma posição, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse que a ampliação do número de vereadores só deve entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos.
O que mais deve pesar da decisão de se fazer valer a PEC a partir de agora ou em 2012 é o fato de que muitas Câmaras de Vereadores têm seus representantes eleitos através de coligações. Sendo assim, caso a proposta tenha aval para entrar em vigor imediatamente, muitos municípios perderiam seus vereadores para a entrada de outros. Por isso, o presidente do TSE diz que o aumento do número de vereadores só deve valer para 2012.
Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição os municípios passarão a ter mais 7.623 vereadores, segundo cálculo com base nas regras da PEC e em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a população brasileira. Com 380 votos a favor, 29 votos contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira a PEC. Com isso, o número de vereadores no país deve passar dos atuais 51.988 para 59.611.
Fonte: Da Ocnet (com informações Bastos Já/G1)
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