Caça ao lanche - Prefeitura determina retirada de trailers de lanches das ruas
Nossa Lucélia - 16.09.2009
TUPÃ - Baseada na lei municipal 3.255, de 4 de dezembro de 1991, assinada pelo então prefeito Carlos Messas, a Prefeitura de Tupã, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Infra-estrutura, notificou, no último dia 3 de setembro, 22 proprietários de trailers de lanches, para que no prazo de 180 dias, a contar da data da notificação, providenciem a retirada dos mesmos de praças públicas e logradouros.
A lei na qual a Prefeitura se amparou para notificar os proprietários de trailers de lanche, foi publicada em dezembro de 1991 e dava prazo a eles até janeiro de 1992 para que providenciassem a compatibilização das normas de higiene e saúde pública, observando ainda que a concessão de alvarás de funcionamento seria dada sempre a título precário, precedida do cumprimento da referida lei.
Nesse sentido, os proprietários deveriam instalar seus trailers em terrenos que não prejudicassem o livre tráfego de pessoas e veículos. O trailer deveria possuir no mínimo 6 m², sanitários masculino e feminino, ligados à rede coletora de esgoto, e uma série de outras exigências.
Observa ainda o artigo 6º da referida lei que, a partir da data de sua publicação (4/12/1991), a autorização dos alvarás de funcionamento só seria deferida para um lanchódromo, que seria criado na Rua Estados Unidos, em trecho que seria fixado. Ocorre que os proprietários de trailers estão se sentindo prejudicados pela Prefeitura, que através da notificação determina prazo de 180 dias para que deixem de trabalhar em praças públicas e logradouros.
O funcionamento de trailers em via pública, em determinados locais, chega a incomodar moradores vizinhos, ora devido ao movimento que vai até a madrugada, ora devido a má educação de alguns, que por não encontrarem local apropriado para as suas necessidades fisiológicas, acabam urinando no muro de casas vizinhas.
Embora a lei determine a regularização dessa atividade, com razão, muitos deles já disseram que vão procurar a promotoria por achar que estão sendo prejudicados com a decisão. Eles alegam que atuam no mesmo ponto há muitos anos e que, além desse negócio significar o “ganha pão”, ainda contribuem com o município no que diz respeito à geração de emprego e renda.
A retirada do trailer do local de costume, num prazo de 180 dias, e somados os gastos com aquisição de terreno e montagem de toda a estrutura exigida em lei para o seu funcionamento, isso inviabilizará a continuidade desse tipo de atividade para muitos deles.
(Fonte: Diário de Tupã)
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