Advogado tupãense pede prisão da Secretária de Saúde por não cumprir determinação judicial
Nossa Lucélia - 26.02.2019
Segundo "Pena", a prefeitura ficou de entregar a dose de insulina que faltou até a última sexta-feira
TUPÃ - O advogado tupãense, André Braga (Pena Castro) entrou nesta segunda-feira com um pedido de prisão do responsável pelo não cumprimento da ordem judicial de entrega de medicamentos para sua filha.
O responsável pelo atos do município, neste caso, é a Secretária de Saúde, Célia Zeferino.
O peticionamento foi realizado por volta das 14:00 horas desta segunda-feira (25).
A lei 12.016/09 explica em seu artigo 26 que: “Constitui crime e desobediência, nos termos do artigo 330 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança, sem prejuízo das sanções administrativas e da aplicação da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, quando cabíveis”.
Pena relatou no dia 19 de fevereiro. “Das seis doses (três de efeito rápido e três de efeito lento), foram entregues cinco”, disse. Vale lembrar que as doses “rápidas” de insulina são aplicadas após as refeições e as doses “lentas”, diariamente, no período da manhã.
Segundo “Pena”, a prefeitura ficou de entregar a dose de insulina que faltou até a última sexta-feira, dia 22. “A prefeitura está sem estoque e, se eu precisasse viajar, ficaria sem o medicamento”, salientou.
Fonte: Mais Tupã
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