MP instaura inquérito civil para apurar taxa de iluminação pública em Sagres
Nossa Lucélia - 01.08.2018
Denúncia foi feita pelos vereadores Beto Pires e Zé Tonho
SAGRES - O Ministério Público de Osvaldo Cruz acatou denúncia dos vereadores Roberto Batista Pires (PP), o Beto Pires e Antônio Luiz Alves, o Zé Tonho (PPS) para apurar eventuais irregularidades na implantação da Taxa de Iluminação Pública em Sagres.
Segundo ofício assinado pelo promotor de Justiça do Consumidor, Owen Miuki Fujiki, houve a instauração do inquérito civil a partir de informações fornecidas pelos dois vereadores.
Em maio deste ano os vereadores protocolaram junto ao Ministério Público de Osvaldo Cruz um documento em que justificaram que a maioria dos contribuintes é contrária à cobrança como tem ocorrido devido a distorções quanto a valores e até mesmo envio de conta a pagar nesse sentido a morador da zona rural de Sagres, onde sequer há iluminação pública.
Beto Pires e Zé Tonho informaram no ofício ao MP de Osvaldo Cruz o que chamam de "abusiva a cobrança" se comparada a política de exigência com a de outros municípios. "Também há cobranças diferenciadas de empresas e que a forma como se dá a cobrança fere-se os princípios da igualdade, isonomia, proporcionalidade e razoabilidade quando comparada com municípios do mesmo porte ou até maiores", afirmam.
Os vereadores protocolaram junto à Promotoria, ainda, um abaixo-assinado, a cópia da lei que instituiu a CIP (Contribuição de Iluminação Púlica) e ainda comparativos de cobranças com outras cidades.
Fonte: OCNet
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