Associação dos Defensores Públicos e Sindicato de Agentes emitem notas sobre rebelião em Lucélia
Nossa Lucélia - 03.05.2018
Defensores públicos, que foram feitos reféns, alegaram não saber da periculosidade e riscos; já o SINDASP diz que defensores foram alertados
ESTADUAL - Encerrada na última sexta-feira, 27 de abril, a rebelião registrada na Penitenciária de Lucélia ainda segue dando o que falar.
O fato, desta vez, envolve a Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) e o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (SINDASP).
É que a APADESP, entidade que mais de 700 Defensores e Defensoras Públicas do Estado de São Paulo, se manifestou em nota no sentido de negar que os defensores teriam sido alertados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) sobre os riscos do início de motim.
De acordo com a SAP, a direção da unidade “alertou aos defensores que não seria apropriado entrar naquele momento pois os detentos estavam no horário do banho de sol, porém, os defensores insistiram em entrar”.
A APADESP, porém, nega o fato.
“Ao contrário do afirmado em nota da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), os Defensores Públicos não foram alertados pelo diretor do estabelecimento de que a entrada dos membros da Defensoria Pública era perigosa, pois havia risco de motim iminente”, diz parte da nota.
Além disso, a APADESP lembrou que membros da Defensoria Pública e do Ministério Público têm acesso livre nas unidades.
“Vale registrar que o ordenamento jurídico confere aos membros da Defensoria Pública – assim como do Ministério Público e da Magistratura – a prerrogativa de livre acesso aos estabelecimentos prisionais e de internação coletiva, visando à garantia do atendimento jurídico aos presos e internos, à apuração de descumprimento da Lei de Execuções Penais e de outros diplomas normativos correlatos.
Por outro lado, incumbe à Administração Penitenciária reservar instalações seguras e adequadas ao exercício das atribuições dos Defensores Públicos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas e assegurar o acesso à documentação dos detentos.
A APADEP repudia a afirmação de que os Defensores Públicos foram irresponsáveis ao entrar na penitenciária. Primeiro porque se trata de mero exercício de suas atribuições funcionais e de suas prerrogativas. E, segundo, porque eles estavam lá justamente para apurar eventuais irregularidades no estabelecimento carcerário. Por isso, lamenta-se a divulgação de nota pública antes mesmo da devida apuração dos fatos e sem que os Defensores Públicos e servidores envolvidos fossem previamente ouvidos”, explica a nota.
SINDASP - Já o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo, classificou como inconsequente, irresponsável e abusiva a entrada dos defensores públicos.
Além disso, o SIDASP reforçou, em nota publicada no site oficial, que os defensores foram alertados pelos diretores e funcionários da unidade sobre a inconveniência de adentrarem no interior do pavilhão habitacional, tendo em vista o horário de banho de sol dos presos.
“Mesmo assim, de forma inconsequente, irresponsável e abusiva, usaram de suas prerrogativas de acesso irrestrito às unidades prisionais e com insistência entraram no pavilhão habitacional, oportunidade que foram feitos reféns, inclusive colocando em risco o corpo funcional da penitenciária, ocasionando grande sofrimento aos familiares dos servidores, além de causar prejuízos aos cofres públicos”, diz a nota.
Além disso, o SIDASP lembrou em nota que o presídio de Lucélia é de segurança máxima, e abriga detentos de altíssima periculosidade.
“É oportuno dizer que a Penitenciária de Lucélia é uma unidade de segurança máxima, que abriga presos de altíssima periculosidade, inclusive presos agressores de funcionários do Sistema Prisional. É importante destacar que em 2012 iniciou-se uma reforma geral na penitenciária, com termino em 2014, estando a mesma até a ocasião dos fatos em perfeitas condições de habitação.
Vale destacar, que a Penitenciária de Lucélia, na ocasião da reforma geral, foi totalmente automatizada. Lembramos ainda que o projeto de automação das unidades prisionais do Estado de São Paulo foi idealizado e conquistado pelo SINDASP, junto a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), motivo este, que contribuiu para que nenhum funcionário da referida unidade fosse feito refém na ocasião da rebelião, evitando assim uma tragédia maior.
Por fim, o SINDASP, em nome de todos os servidores da Penitenciária de Lucélia e do sistema prisional paulista, solicita aos órgãos competentes, bem como ao Ministério Público, a investigação rigorosa pelas atitudes dos defensores referente ao fato, pois da mesma forma que a Defensoria Pública possui prerrogativas de acesso irrestrito nas unidades prisionais, é notório que a SAP possui o dever de preservar a segurança e a integridade física de todos os funcionários, bem como dos presos que cumprem penas e a população em geral, sendo este fato a maior prova de que não se deve abusar de prerrogativas para correr riscos, mas sim para evitá-los”, finaliza a nota.
Fonte: Pedro Afonso _ Do OCNetVoltar para Home de Notícias
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