SAP suspende visitas a presos na Penitenciária de Lucélia após rebelião que manteve defensores públicos como reféns
Nossa Lucélia - 28.04.2018
Medida tem o objetivo de garantir a segurança de visitantes e funcionários, segundo a pasta estadual. Procedimento Apuratório Disciplinar foi instaurado para averiguar o caso
LUCÉLIA - A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) decidiu suspender as visitas neste fim de semana a presos da Penitenciária de Lucélia, após a rebelião que durou quase 22 horas e terminou na tarde desta sexta-feira (27). De acordo com a pasta estadual, a medida tem o objetivo de “garantir a segurança de visitantes e funcionários”.
De acordo com a SAP, a Penitenciária de Lucélia possui capacidade para abrigar 1.440 presos, mas atualmente conta com uma população carcerária de 1.820 homens.
A unidade também dispõe de uma ala de progressão penitenciária, que tem capacidade para 110 presos e abriga atualmente 126.
Os três defensores públicos tomados como reféns pelos amotinados foram liberados, individualmente, às 10h, 11h20 e 12h nesta sexta-feira (27). De acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cerca de 30 presos ficaram feridos durante o motim.
Equipes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), uma espécie de "tropa de elite" que atua em situações críticas no sistema prisional paulista, compareceram ao local para o acompanhamento da rebelião. O Ministério dos Direitos Humanos mobilizou a Secretaria Nacional de Cidadania e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para atuar no caso.
Os canais de denúncias de violações de direitos humanos da Ouvidoria Nacional registraram 20 denúncias sobre a rebelião.
A Secretaria da Administração Penitenciária deu como encerrada a rebelião às 12h, após a liberação do último refém.
A pasta estadual ressalvou que não houve a necessidade da atuação do GIR na unidade e que os danos à penitenciária e o número de presos feridos ocasionados pelo ato ainda estão sendo levantados. Ainda segundo a SAP, foi aberto um Procedimento Apuratório Disciplinar para a averiguação dos fatos.
REPÚDIO - A Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) alegou em nota nesta sexta-feira (27) que, ao contrário do afirmado pela SAP, “os defensores públicos não foram alertados pelo diretor do estabelecimento de que a entrada dos membros da Defensoria Pública era perigosa, pois havia risco de motim iminente”.
“Desde o ano de 2013, quando se iniciou a política de inspeções no sistema carcerário e unidades da Fundação Casa por parte da Defensoria Pública paulista, tais atividades sempre foram realizadas dentro dos parâmetros legais e sem criar nenhum embaraço ao regular funcionamento das unidades prisionais”, salientou a Apadep.
Segundo a entidade, a atuação dos defensores públicos paulistas que trabalham nas áreas criminal e de execução penal, assistindo cerca de 240 mil detentos do Estado de São Paulo (a maior população carcerária do país), “é digna de elogios”.
“Vale registrar que o ordenamento jurídico confere aos membros da Defensoria Pública – assim como do Ministério Público e da Magistratura – a prerrogativa de livre acesso aos estabelecimentos prisionais e de internação coletiva, visando à garantia do atendimento jurídico aos presos e internos, à apuração de descumprimento da Lei de Execuções Penais e de outros diplomas normativos correlatos”, enfatizou a entidade.
“Por outro lado, incumbe à Administração Penitenciária reservar instalações seguras e adequadas ao exercício das atribuições dos Defensores Públicos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas e assegurar o acesso à documentação dos detentos”, prosseguiu.
Ainda na nota, a Apadep reforçou o compromisso institucional da Defensoria Pública de “continuar zelando pelo estrito cumprimento das leis onde quer que seja” e ressaltou “a qualidade dos serviços prestados pela instituição, bem como o compromisso e empenho de seus membros no exercício de suas funções, a despeito da inexistência de estrutura minimamente adequada para tanto”.
A entidade encerrou a nota com um agradecimento à atuação de “todos os órgãos envolvidos nas negociações que possibilitaram um desfecho pacífico para o caso”.
Fonte: Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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