Promotoria de Justiça pede indisponibilidade de bens do ex-prefeito e empresa
Nossa Lucélia - 31.07.2017
Serão indisponibilizados bens até o valor de R$1.069.744,40
FLÓRIDA PAULISTA - A Promotoria de Justiça do Fórum da comarca de Flórida Paulista finalizou o inquérito civil iniciado em 5 de maio de 2016 e em seu relatório está pedindo a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Maxsicley Grison (PSDB), da Empresa São Cristóvão Terraplanagem e de outras duas pessoas citadas na ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa, até o montante de R$1.069.744,40.
O promotor, Dr. Samuel Camacho Castanheira, confirmou que o pedido de nulidade do contrato administrativo e pedido de indisponibilidade dos bens dos envolvidos foi protocolado e que agora a juíza de direito, Dra. Clarissa Somenson Tauk, irá analisar e intimar as partes para serem ouvidas e apresentarem a defesa.
A empresa havia sido contratada em 2014 pela administração anterior para realizar a limpeza urbana e deveria possuir máquinas, funcionários e equipamentos próprios para garantir a prestação dos serviços, o que de acordo com fiscalização do Tribunal de Contas, não ocorria.
Ainda segundo o promotor, no processo os envolvidos poderão ser penalizados com ressarcimento aos cofres públicos, perda dos direitos políticos, cargos públicos e multa.
Na ação elaborada pela Promotoria de Justiça que tem 46 folhas, o promotor destaca ainda a fraude no processo licitatório, fato este apontado após análise de documentos. O inquérito apontou que quem fazia todo o trabalho eram máquinas e funcionários da Prefeitura Municipal, destacou o promotor.
O ex-prefeito, a empresa, além do proprietário da empresa e o engenheiro civil responsável pela empresa, poderão ter os bens bloqueados no valor de R$1.069.744,40, sendo o valor do contrato que era de R$660.498,27, mais a aplicação de atualização monetária e juros.
Vale destacar que através deste mesmo caso, após apontamento de irregularidades pelo Tribunal de Contas no referido contrato e abertura de Inquérito Civil pela Promotoria de Justiça, a Câmara Municipal de Flórida Paulista abriu Comissão Especial de Inquérito e em dezembro do ano passado acabou cassando o mandato do prefeito Dr. Max pelos mesmos motivos que agora são alvo de pedido de condenação pelo Ministério Público da comarca.
Fonte: Da Folha RegionalVoltar para Home de Notícias
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