Justiça determina bloqueio de bens do ex-prefeito e secretário de finanças de Osvaldo Cruz
Nossa Lucélia - 29.04.2017
A decisão foi assinada na última quarta-feira (19), pelo juiz Paolo Pellegrini Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz
OSVALDO CRUZ - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a indisponibilidade de bens em até R$ 1,1 milhão do ex-prefeito Valter Luiz Martins, o Valtinho (PSDB), e também do secretário municipal de Administração e Finanças de Osvaldo Cruz, Ener Alves da Cunha.
A decisão, assinada na última quarta-feira (19), pelo juiz Paolo Pellegrini Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz, é resultado de uma ação civil pública por improbidade administrativa e dano ao erário público, protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE), com denúncias de irregularidades no ordenamento e recebimento de adiantamentos dos cofres públicos sem a devida prestação de contas ou sem o devido ressarcimento com os encargos de mora devidos por parte dos dois requeridos na ação.
Segundo a denúncia do MPE, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apurou as irregularidades e verificou que os valores adiantados por Valtinho e Ener e que seriam utilizados em viagens “não foram comprovados documentalmente com os gastos”. Além disso, ainda segundo o Ministério Público, não ficou comprovado que as viagens tinham como propósito o interesse público do município de Osvaldo Cruz.
A ação civil pública argumenta, ainda, que “a prática constitui ato doloso de improbidade administrativa, que causa dano ao erário público e enriquecimento ilícito ao agente ou terceiro, bem como afronta de maneira inegável os princípios norteadores da boa administração pública”.
Em resposta ao contato da reportagem do Jornal Cidade Aberta, o ex-prefeito Valtinho e o secretário Ener Cunha disseram que ainda não foram notificados da decisão e preferiram não se manifestar sobre o assunto.
Fonte: Cidade AbertaVoltar para Home de Notícias
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