Câmara rejeita projeto que autorizaria desmembramento de terrenos de 125 m2 em Adamantina
Nossa Lucélia - 04.04.2017
Proposta rejeitada tira do cidadão a possibilidade de desmembrar lotes com área mínima de 125 m2.
ADAMANTINA - Em votação realizada ontem (3), foi rejeitado o Projeto de Lei Complementar Nº 009/17, do vereador Alcio Ikeda, que propunha alteração no Plano Diretor, aprovado em dezembro do ano passado, que fixa a área mínima para desmembramento em 250 m2. A medida sugerida por Ikeda voltaria a autorizar o desmembramento de lotes, conforme era anteriormente, em 125 m2 e mínimo de 8 metros de frente.
Uma restrição inicial a desmembramentos de lotes com 125 m2, com mínimo de 8 metros de frente, passou a existir com a primeira edição do plano diretor, de 2006. Depois, no começo de 2007, uma proposta idêntica à do vereador Alcio Ikeda foi apresentada na Câmara, por um grupo de vereadores da época, e foi aprovada, e teve seu efeito até dezembro do ano passado, quando entrou em vigor o novo plano diretor e revogou a previsão anterior.
Sem essa possibilidade de desmembramentos, vigente desde dezembro do ano passado, o vereador Alcio Ikeda propôs a volta do que até então era possível. Assim, a primeira tentativa de votação da sua proposta foi em 6 de março, quando foi retirado para maiores estudos. A solicitação foi feita pelo vereador Hélio José dos Santos e aprovada por todos os vereadores, inclusive pelo autor do projeto. Fora da pauta, foram realizadas reuniões e estudos complementares pelo proponente e demais vereadores.
Vencida essa fase, o projeto voltou a ser inserido na pauta de votações, o que ocorreu na sessão de ontem, sendo rejeitada por 5 x 4. Votaram contra o projeto os vereadores Aguinaldo Galvão, Dinha Gil, Eder Ruete e Hélio José dos Santos. Votaram a favor da proposta o autor Alcio Ikeda, acompanhado por Acácio Rocha, João Davoli e Paulo Cervelheira. Com o empate, o voto decisivo foi do presidente da Casa, Eduardo Fiorillo, que se pôs contrário à medida.
Pelas redes sociais, o vereador Alcio Ikeda justificou a proposta e lamentou a decisão final. “A construção em um lote menor, por exemplo, permitia um maior aproveitamento dos financiamentos da Minha Casa Minha vida, trazendo uma condição a mais para as famílias mais simples conquistarem e construírem sua residência, o que consequentemente também impulsionava o setor de construção civil. Essa condição foi retirada no final do ano passado, e o projeto que foi rejeitado visava traze-la de volta”, disse. “Apesar de aceitar pacificamente e respeitar a opinião de cada edil, não concordo com a rejeição, pois dessa forma, foi definitivamente retirada uma condição da população mais simples”, completou.
VANTAGENS E DESVANTAGENS - As discussões sobre a proposta foram pautadas em vantagens e desvantagens acerca da medida. Os pontos contrários elencados seriam a sobrecarga dos sistemas elétrico, de água e esgoto, além da abertura do asfalto para as ligações de água e esgoto, diante dos desmembramentos. Outros fatores colocados é que a medida poderia trazer favelização e criar condições de moradias insalubres, já que seriam imóveis de pequeno porte, construídos em terrenos com dimensões reduzidas.
Por outro lado, os fatores positivos são a possibilidade de que o desmembramento permita acesso aos lotes de maneira mais facilitada. Fixando a testada mínima de 8m de frente, a medida poderia ser aplicada quase que na totalidade a terrenos de esquinas, de loteamentos anteriores a 2011, pois neste ano entrou em vigor uma lei que proíbe desmembramentos em novos loteamentos, lançados a partir de então. Com lotes desmembrados, e mais acessíveis, fica mais viável o acesso a programas como o Minha Casa Minha Vida, cuja faixa inicial contempla financiamento de até R$ 110 mil.
Fonte: Do SigamaisVoltar para Home de Notícias
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