Lei do microempreendedor - Lucélia também se mobiliza contra informalidade
Nossa Lucélia - 03.07.2009
LUCÉLIA - Na última quarta-feira, 1, entrou em vigor a figura do Microempreendedor Individual (MEI), prevista na Lei Complementar 128 de 19/12/2008. A figura jurídica do MEI pretende que, sacoleiras, taxistas, açougueiros, baby sister, dono de bar, barbeiro, caminhoneiro, carroceiro, cozinheira, esteticista, digitador, jardineiro, jornaleiro, mágico, maquiador, fotógrafo, oleiro, padeiro, rendeira, tatuador, verdureiro, motoboys, costureiras, vendedores ambulantes, manicures, artesãos, entre 170 categorias, legalizem seu negócio.
Para que isso ocorra o microempreendedor deve acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br e preencher seu cadastro. Cadastrado, o empresário pagando pequenos valores fixos mensais, tem acesso à Previdência Social, e benefícios garantidos como: a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Para o autônomo José Luis Tomaz de Souza, tudo ficará mais fácil, “A lei traz benefícios principalmente pra quem estava na informalidade, e também para quem pagava mais imposto e ficará isento dos tributos. Trabalho como autônomo há 30 anos e pretendo me cadastrar, antes para contribuirmos com o INSS teríamos que ter inscrição na prefeitura e ter talão de notas, e com esta nova lei não é mais necessário”, diz.
Com um ano de contribuição, o empresário também poderá obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e, para as mulheres microempreendedoras, após dez meses de contribuição, elas ganharão direito à licença-maternidade.
Aderindo ao MEI há possibilidade de crescimento, sem o medo de ser autuado pela Receita, acesso ao crédito bancário, um local certo para realizarem seus empreendimentos, pois os informais não têm esse benefício, e a possibilidade de fechar negócio com outra empresa e até mesmo com o governo.
No próximo dia 14, haverá uma palestra as 19h30, no Tênis Clube de Lucélia, sobre esta lei no 1º Seminário da Construção da Associação dos Amigos da Construção Civil de Lucélia e Região. (Fonte: Camila Heloise - Especial para o OCnet)
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