Justiça libera show do cantor Roberto Carlos no Centro de Eventos do IBC em P. Prudente
Nossa Lucélia - 30.03.2017
Liberação foi deferida após a apresentação de laudos sobre o local do evento pela Prefeitura de Presidente Prudente
P. PRUDENTE - Em decisão na tarde desta quinta-feira (30), a juíza da Vara da Fazenda Pública, Luciana Amstalden Bertoncini, liberou a realização do show do cantor Roberto Carlos no Centro de Eventos do Instituto Brasileiro do Café (IBC), na Vila Furquim, em Presidente Prudente. O espetáculo está marcado para começar às 21h desta quinta-feira (30) e havia sido suspenso por uma liminar concedida pela magistrada na terça-feira (28). A liberação foi deferida após a apresentação de laudos sobre o local do evento pela Prefeitura de Presidente Prudente.
"Diante dos laudos positivos emitidos pelos profissionais competentes", a juíza revogou a medida liminar que havia suspendido a realização do show.
No mesmo despacho assinado nesta quinta-feira (30), a juíza determinou que a Prefeitura de Presidente Prudente não deve permitir que a estrutura do IBC seja utilizada como apoio de elementos que não compõem a cobertura.
Essa determinação segue como base a constatação feita por um laudo apresentado à Justiça sobre o local do evento.
"Ressalto que, diante da documentação, fora facultada vista ao Ministério Público, que se manifestou favoravelmente à revogação da liminar", enfatizou Luciana Amstalden Bertoncini.
Segundo o despacho desta quinta-feira (30), o laudo técnico sobre o IBC, subscrito pelo engenheiro civil Alfredo José Penha e juntado aos autos pela Prefeitura, indica que “a estrutura está em ótimo estado de conservação apresentando todos os elementos estruturais para a segurança e funcionamento da estrutura”. Além disso, conforme a decisão judicial, em relação especificamente à estabilidade e à resistência dos elementos estruturais que compõem a cobertura, atestou o profissional: “A verificação foi feita segundo NBR 7190, considerando composição de carregamentos levando-se em conta peso próprio da estrutura em peroba rosa de peso específico de 785,00 Kgf/m³, peso de telha ondulada metálica de 6,00 kgf/m², sobrecarga de manutenção de 50,00 Kgf/m² e sobrecarga devido ação de ventos da ordem de velocidade básica de 40,00 m/s. Diante desses valores combinados, conforme norma brasileira, podemos garantir que a estrutura é estável e seus elementos (banzos superior e inferior, montantes e diagonais que compõem os pórticos, contraventamentos e terças) atendem a todos os critérios de resistência”.
Também foram apresentados à Justiça o alvará específico expedido pela municipalidade, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o relatório de vistoria da Polícia Militar, do qual se extrai que, “após realização da vistoria sobre os aspectos de competência da Polícia Militar, em virtude das condições de segurança verificadas no local e da documentação apresentada pelo Promotor do Evento, o local encontra-se 'apto para a realização do evento'".
A juíza enfatizou que, após a concessão da tutela de urgência na terça-feira (28) que havia suspendido a realização do show, foram produzidos os laudos técnicos pertinentes – "juntados aos autos da presente ação civil pública tão somente às 14h13" desta quinta-feira (30) –, "os quais indicam a estabilidade da estrutura do IBC".
"Da análise dos autos, verifico que a principal preocupação do órgão ministerial refere-se à capacidade do IBC de suportar um evento musical desse porte, tendo em conta que se trata de uma estrutura antiga, com características próprias. Assim, e tendo em conta os elementos trazidos com a inicial, fora concedida tutela de urgência para suspender o show, determinando-se a juntada de documentação apta a demonstrar a segurança dos consumidores e do próprio prédio público, patrimônio histórico do município", explicou a magistrada.
Conforme a juíza, cabe à Prefeitura comunicar aos produtores do evento sobre a decisão de liberação do show.
br>OUTRO LADO - Em nota ao G1, a Prefeitura de Presidente Prudente, através da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), informou, sobre o despacho da juíza Luciana Amstalden Bertoncini, que “respeita a decisão e vai cumprir todas as exigências legais”.
“Todas as exigências foram cobradas dos produtores do evento, que se comprometeram em cumpri-las. Inclusive houve alterações no sistema de iluminação para não haver apoio ou outra utilização da estrutura de madeira e telhas metálicas do IBC”, salientou o Poder Executivo ao G1.
Já a empresa Kassu Produções, que cuida da Assessoria de Imprensa do cantor Roberto Carlos, informou ao G1 que a abertura dos portões do IBC ocorrerá às 19h.
“Os fãs poderão apreciar a arte impecável do artista ao lado de sua orquestra e coral”, enfatizou.
O CASO - A suspensão do show do cantor Roberto Carlos no Centro de Eventos do IBC havia sido determinada pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Luciana Amstalden Bertoncini, com base em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Justiça André Luís Felício, contra a Prefeitura.
Fonte: Gelson Netto, G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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