Câmara de Osvaldo Cruz vota contra requerimento de transparência de obra da delegacia de polícia
Nossa Lucélia - 08.03.2017
O vereador Roberto Pazotto lamentou a atitude da casa de impedir que cumpra sua função de fiscalizar os Atos da Administração Municipal
OSVALDO CRUZ - A câmara de Osvaldo Cruz rejeitou em sessão ordinária realizada nesta segunda feira (6), requerimento de Autoria de vereador Roberto Pazotto (PP) que solicitou documentos sobre a obra da Delegacia de Policia.
Umas das justificativas apresentas por alguns vereadores era que não seria viável o senhor prefeito encaminhar à casa de leis, várias copias de documentos para que fossem analisados e seria muito gasto com papéis e em tempo, além de que gastos com papéis iriam contra a preservação ambiental, seria um desperdiço.
ENTENDA O REQUERIMENTO DO VEREADOR
Considerando que o Ofício encaminhado pelo Poder Executivo, datado de 17/02/2017 em resposta ao Requerimento nº 002/2017, não atendeu de forma satisfatória ao que foi solicitado e, conhecedores das dificuldades quanto à disponibilidade de recursos humanos para preparação do material solicitado, vimos REQUERER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam apresentados à esta Casa de Leis, tão somente os DOCUMENTOS REFERENTES A REFORMA DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE OSVALDO CRUZ: 1 - Atas das Licitações Públicas que envolveram todas as empreiteiras nas obras de reforma, sendo: Gadu Saneamento Ltda. - Construtora Califórnia Osvaldo Cruz Ltda. - Construtora Morada do Sol Ltda., e outros se porventura houver. 2 - Cópia dos Contratos firmados com todas as empreiteiras envolvidas na reforma; 3 - Cópia das Medições de Serviços que deram origem aos pagamentos às empreiteiras; 4 - Cópia do Memorial Descritivo dos serviços, objeto dos contratos; 5 - Cópia dos extratos das contas bancárias referente a movimentação de recursos financeiros próprios e de convênios; 6 - Cópia dos cheques que deram suporte aos pagamentos de empreiteiras, materiais, equipamentos, mão obra e outros, feitos com recursos próprios sem contas bancárias específicas. Mesmo assim, caso não haja possibilidade em fornecer cópia desses documentos da forma em que se pleiteia, REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, respeitados os prazos legais, a carga desses documentos pelo prazo de cinco dias, direito que a lei me faculta. Quanto aos documentos de outras obras citadas no requerimento 002/2017, voltaremos ao assunto oportunamente.
O requerimento foi dividido em duas partes pelos vereadores e a 1ª foi sobre as cópias dos documentos da obra da delegacia que foi rejeitado pela maioria com voto a favor do requerimento Vereadores Álvaro Cabeleiro e o próprio autor.
Na 2ª parte votaram a favor de que, Senhor Prefeito, nomeie um funcionário, que acompanhe o autor do requerimento para analisar estes documentos na própria prefeitura para que não haja gastos com cópias.
Roberto Pazotto lamentou a atitude da casa de impedir que cumpra sua função á qual foi eleito em fiscalizar os Atos da Administração municipal e neste caso de uma obra que já gastou dos cofres públicos, milhões de reais e as obras de reforma estão sendo realizadas a quase cinco anos, mas deixou bem avisado que "voltaremos ao assunto em momento oportuno.
Fonte: Cristiano Nascimento _ Do OCnews / Imagem: GoogleVoltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
