Prefeito de Parapuã consegue liminar e continua no cargo
Nossa Lucélia - 20.06.2009
Decisão saiu na tarde de ontem
PARAPUÃ - Na tarde desta sexta-feira, 20, o prefeito de Parapuã, Antonio Alves da Silva (PSDB), o Toninho, conseguiu uma liminar junto ao STJ, Supremo Tribunal de Justiça em Brasília e continua exercendo sua função.
Entenda o caso - Toninho disse que recebeu inacabada uma obra de construção da escola municipal - EMEI. Entretanto, segundo ele, tiveram que fracionar a licitação e por isso o Tribunal de Contas apontou como irregularidade, que resultou na ação que está em trâmite desde 1999.
"Foi um erro o fracionamento de licitações em obras públicas, que não é autorizada pela Lei 8.666/93, a lei de concorrências públicas. Tenho minha consciência tranquila no sentido de que se houve erro, erramos por fazer, por termos que terminar obras que herdamos e estavam inacabadas na administração anterior. Não é caso de superfaturamento e estou sereno quanto a isso”, disse Toninho.
O prefeito foi citado como co-autor do precesso e na última semana, uma decisão judicial pedia o afastamento de Toninho de seu cargo de prefeito. A defesa pedia uma decisão liminar, uma vez que não havia sido julgado em terceira instância o processo. (Fonte: Ocnet)
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