Justiça determina afastamento do prefeito de Parapuã
Nossa Lucélia - 19.06.2009
PARAPUÃ - A Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Parapuã, Antonio Alves da Silva (PSDB) e do ex-prefeito parapuense, Rui Lobo (PMDB). A suspensão representa também a perda de cargo do prefeito, que exerce seu terceiro mandato.
A decisão decorre de condenação em processo criminal pela Comarca de Osvaldo Cruz e confirmada depois pelo Tribunal de Justiça em São Paulo. O prefeito Toninho, como é conhecido, tentava uma medida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília para suspender a execução da sentença (decisão judicial).
De acordo com informações colhidas junto ao Cartório Eleitoral de Osvaldo Cruz, Toninho e Rui Lobo foram processados pela Promotoria local por supostas irregularidades na construção de obras quando ambos foram prefeitos. As irregularidades teriam ocorrido no final do último mandato de Rui Lobo, entre 1993 e 1996 e início do primeiro mandato de Antonio, entre 1997 e 2000.
As obras citadas no processo são de construções e reformas do Centro de Convivência de Idosos (CCI), Centro de Lazer do Trabalhador, Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI), escolas de bairros rurais Vitória e Córrego Rico, galerias das ruas Florianópolis e Vitória e abertura da rua Rio de Janeiro. As supostas irregularidades seriam devido à falta de licitação em parte das obras.
Em caso de impedimento do prefeito, o vice, Samir Pernomian (PP), pode assumir o cargo máximo do município. Ele foi procurado mas não encontrado para manifestação. A reportagem tentou também contato com o ex-prefeito, Rui Lobo, mas ele não foi encontrado para manifestação sobre o assunto.
Decisão na esfera criminal - Na esfera criminal o Tribunal de Justiça determinou pena para Rui Lobo e Toninho de quatro anos de detenção em regime aberto e multa de 2% do valor celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação. O Tribunal ainda por pena restritiva de liberdade, substituída por pena restritiva de direitos através de prestação de serviços à comunidade e mais o pagamento em dinheiro de multa no valor de 10 salários mínimos.
O mesmo órgão ainda determinou a perda de cargo ou função pública ou mandato eletivo, caso alguns dos dois envolvidos ocupassem tais cargos. Daí a ordem para que Antonio Alves da Silva deixe a prefeitura de Parapuã. Rui Lobo atualmente não ocupa nenhum cargo público.
Andamento do processo - No último dia 16 de junho ocorreu a ordem de suspensão dos direitos políticos do prefeito Toninho devido à condenação criminal. Na mesma data a Justiça Eleitoral de Osvaldo Cruz oficiou à Câmara Municipal de Parapuã para cumprimento da medida. A secretaria da Câmara informou ao juízo eleitoral da Comarca, no dia 17, que o presidente da Câmara, Marco Antonio Marques, que deveria cumprir a determinação, está em viagem.
O juiz eleitoral de Osvaldo Cruz, Leonardo Marcondes, mandou que o presidente em exercício, 1º Vice-Presidente da Câmara, Sidnei Teruel, cumpra a ordem de afastamento do prefeito em 24 horas, sob pena de desobediência. O ofício foi enviado novamente à Câmara no dia 17 de junho e até o fechamento desta edição estava pendente de cumprimento.
Toninho em Brasília tenta reverter situação - A assessoria de imprensa da Prefeitura de Parapuã informou que até a tarde desta quinta-feira, 18, o prefeito Antonio Alves da Silva estava em Brasília onde tentava uma medida judicial para suspender os efeitos de decisão criminal e a ordem do juiz eleitoral de Osvaldo Cruz. O julgamento do pedido deverá ocorrer até esta sexta-feira, 19, às 10 horas.
Na Câmara Municipal a secretaria, através de funcionários, informou apenas que o presidente da casa está em viagem e que por isso a ordem judicial não foi cumprida. A reportagem conseguiu contato com o presidente em exercício da Câmara, Sidnei Teruel, que afirmou ter tomado conhecimento da ordem do juiz eleitoral de Osvaldo Cruz nesta quinta-feira. Teruel pretendia manter contato com a procuradoria jurídica da Câmara para analisar a situação.
(Fonte: www.osvaldocruz.com.br)
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