Ex-prefeito Ivo Santos pode voltar ao cargo nesta semana
Nossa Lucélia - 20.09.2016
Na decisão, o representante do Ministério Público do Estado de São Paulo sustenta que o vereador Luiz Carlos Galvão (PSDB) é inimigo capital do prefeito impetrante
ADAMANTINA - Ivo Francisco dos Santos Júnior (PSDB) pode reassumir a cadeira de prefeito de Adamantina, já que está prevista para esta semana a votação na 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) do Mandato de Segurança apresentado pela Assessoria Jurídica do ex-chefe do executivo adamantinense e que pleiteia a sua recondução ao cargo.
“Entrará em plenário nesta quarta-feira (21), para apreciação dos desembargadores do TJ-SP. “E estamos bastante confiantes em um resultado positivo que desfaça o lamentável erro cometido pelos vereadores”, afirmou ao Jornal Folha Regional o advogado do ex-prefeito, Ralph Aparecido Ramos da Costa.
A votação ocorrerá, segundo o defensor, porque o procurador de justiça Antonio Carlos Fernandes Nery emitiu parecer, em julho, que acolheu o pedido de Mandado de Segurança.
Na decisão, o representante do Ministério Público do Estado de São Paulo sustenta que o vereador Luiz Carlos Galvão (PSDB), que atuou como relator na Comissão de Investigação e Processante instaurada pela Câmara Municipal, “é inimigo capital do prefeito impetrante - réu naquele procedimento”, tendo em vista que o legislador foi processado em ação de indenização por dano moral pelo então chefe do executivo, e condenado pelo Poder Judiciário, em primeiro grau de jurisdição, a pagar a quantia em dinheiro de R$ 10.000,00, por proferir diversas ofensas verbais ao prefeito, fora do exercício da função parlamentar e em lugar estranho à Câmara Municipal.
“Por ofensas ao devido processo legal, por ofensa ao princípio do juiz natural – imparcial e competente, o processo de cassação do Prefeito impetrante é nulo, e não se convalida, ainda que ulteriormente tenha havido o julgamento do Plenário daquela Edilidade cassando o mandato do Prefeito impetrante, que lhe foi outorgado pelo povo de Adamantina”, pronunciou o procurador no parecer.
Além da suspensão buscada com o Recurso de Apelação do Mandado de Segurança, objeto do Processo 1000453-70.2016.8.26.0081, a defesa de Ivo trabalha também para revogar o ato de cassação do mandato, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em Sessão Extraordinária de Julgamento realizada no dia 22 de fevereiro de 2016.
“Importante esclarecer que não se trata de um novo Mandado de Segurança. Na quarta-feira será julgado o Recurso contra a decisão de Primeira Instância (Comarca de Adamantina) que denegou a segurança. E se for provida pelo TJ-SP o Ivo retorna ao cargo”, concluiu Ralph.
Fonte: Do Jornal Folha RegionalVoltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
