Prefeito assina convênio para abertura do PREVcidade em Lucélia
Nossa Lucélia - 15.05.2009
POR Fernanda Crepaldi – O Prefeito de Lucélia, João Pedro Morandi, assinou, na última terça-feira (12), o convênio para abertura do posto da PREVcidade em Lucélia. Participou do ato, a gerente regional do INSS, Maria de Lourdes Déo Gasparotto. O convênio é celebrado entre o INSS por intermédio da gerência executiva de Presidente Prudente e Prefeitura, para atendimento à clientela previdenciária.
A PREVCidade é uma unidade de atendimento que presta serviços previdenciários preferencialmente nas localidades onde não existe uma agência da Previdência Social. O seu objetivo é facilitar a vida do cidadão, evitando que ele tenha que fazer deslocamentos para procurar o INSS. Na unidade, serão prestados serviços como: orientação e informação em geral; inscrição e alteração dos dados cadastrais do contribuinte individual; atualização de cadastro de benefícios; análise e recebimento de documentos; agendamento e controle de realização de perícia médica; habilitação de representante legal; recebimento e análise de pedidos de recursos e revisão; solicitação de cessação de benefícios; recebimento, análise, conferência e formatação de todos os requerimentos.
Para a instalação de uma unidade da PREVcidade, devem ser seguidos alguns requisitos estabelecidos pela resolução/INSS nº 09 de 17/04/2006, como: a não existência de uma agência em funcionamento no município; ser instalada em área cedida pela Prefeitura onde funcione com exclusividade e autonomia. O município deve comprovar a regularidade fiscal conforme a Lei 8.666/93; deve existir no município, no mínimo, uma agência bancária, e/ou casa lotérica, e/ou agência dos Correios, para pagamento de benefícios, a fim de que os beneficiários não precisem se deslocar para outras localidades; a unidade pode atender a um ou mais municípios que não possuam agências da Previdência Social, incluídos na mesma jurisdição de uma Gerência-Executiva.
A abertura de unidade PREVCidade é recomendada para municípios com população a partir de quatro mil habitantes, com base no critério de demanda das agências de menor porte hoje existentes no INSS. Além do prédio, a Prefeitura também disponibilizou dois servidores públicos, internet, é responsável pelos serviços de segurança, limpeza e manutenção do imóvel, custeará gastos com energia elétrica, água, telefonia, tributos municipais, estaduais e federais referentes ao imóvel cedido, além de mobiliário e equipamentos de informática. Por sua vez, o INSS definirá os serviços que serão prestados de acordo com a demanda e as características do município; disponibilizará servidores para atender no PREVCidade; se responsabilizará pela seleção e capacitação dos servidores cedidos pela Prefeitura e pela instalação e manutenção dos sistemas disponibilizados pela Previdência supervisionando, acompanhando e controlando as atividades da unidade.
Para o prefeito João Pedro a PREVcidade “é um ganho social muito elevado considerando que agora a população será atendida no próprio município, firmando mais uma conquista em prol ao desenvolvimento de Lucélia”. “A iniciativa do INSS em instalar postos de atendimento como o PREVcidade, é excelente”, disse a gerente regional do INSS, Maria de Lourdes. “Leva a Previdência mais perto da população além de descentralizar os atendimentos”.
Maria de Lourdes citou ainda que mais cinco novas agências serão abertas na região, nas cidades de: Teodoro Sampaio, Pirapozinho, Álvares Machado, Santo Anastácio e Martinópolis. Em Lucélia, o PREVcidade funcionará na Avenida Internacional, ao lado do antigo prédio da Polícia Militar. A data prevista para a inauguração é 12 de junho.(Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Lucélia)
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