Tem início as obras no barracão que abrigará a cooperativa de reciclagem de Lucélia
Nossa Lucélia - 27.02.2016
Obra vai beneficiar o programa de coleta seletiva
LUCÉLIA - Teve início esta semana a obra que garantirá a reforma do barracão que abrigará a cooperativa de reciclagem de Lucélia. A executora da obra é a empresa ConstruJ, da cidade de Osvaldo Cruz.
No ano de 2014, a Prefeitura foi comunicada de que o município de Lucélia seria contemplado com o investimento na intervenção em Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos – Coleta Seletiva através do Ministério Público Federal de Presidente Prudente, referente ao Programa de Compensação Ambiental – Acordo entre MPF, MPE/SP e a CESP – Autos Nº. 98.1202665-7 da Ação de Execução.
O programa visa o investimento na região dos municípios impactados com área inundada da margem paulista do Reservatório da UHE – Sergio Motta (Porto Primavera).
Em acordo celebrado por meio da ação de execução, na 2ª Vara Federal de Prudente, definiu-se que essa multa, ao invés de ser remetida ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos (inoperante), conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), seria aplicada na região impactada pelo empreendimento.
Três categorias de projetos foram contempladas, seguindo-se a linha preconizada pelo Estudo de Impacto Ambiental (impactos físicos, bióticos e socioeconômicos, são eles: projetos de interesse socioeconômico dos municípios impactados, com teto de R$ 50 milhões; de interesse ambiental (R$ 49 milhões); e interesse regional, no caso, o município de Lucélia se enquadrou no interesse ambiental optando pelo investimento na área da Coleta Seletiva.
O projeto de reforma para instalação do barracão conforme as normas previstas para a Coleta Seletiva do município foi realizado pela Diretoria do Meio Ambiente e Secretaria de Desenvolvimento Municipal e aprovado pela GIDUR – Gerência de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural de Presidente Prudente.
O valor do repasse do Ministério esta afixado em R$ 479.283,90 onde será utilizado na reforma do local (R$ 385.607,75), aquisição de equipamentos (R$ 84.084,44) e suportes técnicos (R$ 9.591,71) para os catadores de lixo do município.
Para o prefeito Osvaldo Saldanha, o convênio traz para o município a oportunidade de inserir de forma mais efetiva a coleta seletiva.
“Esta conquista possibilitará maior emprego e renda aos catadores de materiais recicláveis, melhorando as condições de comercialização e reutilização dos materiais, além de favorecer o meio ambiente”.
De acordo com a diretora de Meio Ambiente, Daiana Romanini, o projeto irá contemplar os trabalhadores que atuam neste segmento com instalações 100% adequadas dispondo de cozinha, refeitório, sanitários e a área onde será feito todo o recebimento do material, separação, prensagem e armazenamento.
O término da obra está previsto para o segundo semestre deste ano.
Fonte: Assessoria de ComunicaçãoVoltar para Home de Notícias
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