Prefeito Ivo Santos critica relator da CIP, Ministério Público e responsabiliza ex-secretário de finanças
Nossa Lucélia - 19.02.2016
Centro da investigação são eventuais irregularidades na emissão de cheque da Prefeitura no valor de R$ 276.269,50, em 5 de fevereiro do ano passado, para pagamento de precatórios
ADAMANTINA - Sob acusação de ter cometido infração político-administrativa pela eventual violação ao Decreto-Lei Nº 201, de 27/12/1967, a conduta do prefeito de Adamantina, Ivo Santos (PSDB), vai a julgamento pela Câmara Municipal de Adamantina na próxima segunda-feira (22).
Na pauta da sessão extraordinária convocada exclusivamente para essa finalidade, o relatório final da Comissão de Investigação e Processante (CIP), que tem como relator aquele que foi seu principal cabo eleitoral na campanha política de 2012 e que desde meados de 2013 se transformou no principal opositor de Ivo Santos, o vereador Luiz Carlos Galvão (PSDB).
No centro da investigação da CIP, eventuais irregularidades na emissão de cheque da Prefeitura de Adamantina no valor de R$ 276.269,50, em 5 de fevereiro do ano passado, para pagamento de precatórios, e que foi depositado no mesmo dia na conta do então secretário municipal de finanças, Neivaldo Marcos dias de Moraes, o que foi objeto de quebra de sigilo bancário, no curso das investigações realizadas pelo Poder Judiciário, a partir de denúncia do Ministério Público. O prefeito Ivo Santos chegou a ser afastado do cargo, em 17 de novembro do ano passado, conseguindo sua recondução duas semanas depois, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Neivaldo, por sua vez, representou o Município de Adamantina junto ao Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, segundo ele, na condição de advogado ad-hoc. Nesses encontros no TJ/SP, há certidões emitidas pelos desembargadores que atestam a presença do prefeito Ivo Santos e também do advogado e ex-prefeito de Pacaembu, Salvador Mustafa Campos “Doi”. Neivaldo diz que atuou como advogado colaborador, por conhecer da matéria sobre precatórios, e nega conduta irregular.
Os bens de Neivaldo e do prefeito Ivo Santos foram bloqueados pela Justiça, até o valor de R$ 276.269,50, para eventual ressarcimento de dano aos cofres públicos, caso essa situação seja confirmada e haja condenação pelo Poder Judiciário.
Com base na denúncia do Ministério Público à Justiça local, foi aberta, em dezembro do ano passado, a CIP na Câmara Municipal, cujo relatório final será posto em votação na próxima segunda-feira. O que vai ser perguntado aos vereadores, na votação em plenário, é se o prefeito cometeu essa infração, na violação ao Decreto-Lei de 1967. Se o plenário entender que sim, Ivo Santos perde o mandato e o vice-prefeito é convocado para tomar posse. Se o plenário entender que o prefeito não cometeu a infração, o processo é arquivado.
Em entrevista exclusiva ao SIGA MAIS, o prefeito investigado Ivo Santos faz suas colocações acera das duas investigações: da denúncia do Ministério Público ao Poder Judiciário, e aquela que tramita na Câmara Municipal de Adamantina. Ivo faz críticas ao relator da CIP, ao Ministério Público e reforça a responsabilização do ex-secretário de finanças, de que teria praticado crime, sendo que Neivaldo foi uma das testemunhas de defesa de Ivo Santos, indicado pelo próprio prefeito, que prestou depoimento na CIP.
Na entrevista, Ivo diz que a competência para investigar e responsabilizar é do Poder Judiciário, e defende a descaracterização da acusação de ter cometido infração político-administrativa, eixo que supostamente sustenta o relatório final, principal peça de acusação na investigação parlamentar.
A entrevista teve a presença do advogado Salvador Mustafa Campos “Doi”, que em determinado momento faz colocações, e foi gravada na tarde da última terça-feira (16), no gabinete do prefeito Ivo Santos (5º andar do Paço Municipal). Além da entrevista, ambos entregaram ao SIGA MAIS cópias da defesa prévia e das alegações finais apresentadas pela defesa, aos membros da CIP.
Fonte: Do Sigamais.comVoltar para Home de Notícias
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