Prefeitura de Lucélia e Santa Casa esclarecem crise na área da saúde
Nossa Lucélia - 17.11.2015


Segundo a Prefeitura, as decisões foram tomadas de forma a não prejudicar o atendimento à população

LUCÉLIA - Infelizmente, Lucélia, a exemplo do país, atravessa crise financeira considerável e que prejudica os cofres públicos, sendo um dos setores mais afetados o da Saúde.

Na cidade, a Santa Casa é gerida por meio de intervenção municipal há 19 anos, o que acarreta em uma demanda financeira consideração para manutenção e folha de pagamento, valores estes oriundos, em quase à totalidade, dos cofres públicos municipais.

Após várias tentativas de aumento de repasses por partes dos governos Federal e Estadual, sem sucesso, a administração da Prefeitura de Lucélia buscou alternativas para a diminuição das despesas e, depois de muito estudo, inclusive com a participação do Governo, a que melhor decisão encontrada foi à transferência da disponibilidade médica (médicos à distância) nas especialidades de ginecologia/obstetrícia, pediatria, ortopedia e cirurgias, ou seja, procedimentos cirúrgicos, abrangendo a média complexidade para a Santa Casa de Adamantina, sem contar que este procedimento há muito teria que ter sido colocado em prática, uma vez que Adamantina é sede regional de 10 municípios, entre eles Lucélia, nestes atendimentos de média complexidade.

Diante da situação atual e preocupada em manter normalmente os atendimentos à população luceliense, referentes à urgência e emergência, atenção básica e baixa complexidade, a Prefeitura, com a aprovação do DRS (Departamento Regional de Saúde) de Marília, formalizou convênio junto à Santa Casa de Adamantina para a realização de atendimentos especializados em média complexidade.

A Prefeitura explica que ocorreu apenas a transferência dos referidos procedimentos, permanecendo, assim, no município, o atendimento normal do Pronto Socorro e das internações clínicas, portanto a Santa Casa de Lucélia não foi fechada.

DEMISSÕES - O valor gasto mensalmente para manter a estrutura da Santa Casa é em torno de R$ 360 mil, mas o SUS (Sistema Único de Saúde) disponibiliza apenas R$ 115 mil.

Diante da agravante situação (falta de recurso financeiro) e da transferência dos atendimentos especializados em média complexidade para Adamantina (disponibilidade), alguns funcionários da Santa Casa foram dispensados, sendo que, dos 118 permaneceram 88 no quadro de funcionários da entidade, pois não teria como disponibilizar atendimentos para Santa Casa de Adamantina mantendo o mesmo quadro de funcionários em Lucélia, uma vez que a demanda diminuiu, necessitando assim, também a redução do quadro de funcionários.

Antes das demissões, algumas medidas foram tomadas para que as despesas diminuíssem, como a realização da transferência de especialidades (ginecologia, ortopedia e pediatria, e também de pequenos procedimentos cirúrgicos) para Adamantina, uma vez que a procura por estas especialidades não era tão alta na unidade e mesmo com a transferência, a população é atendida com qualidade.

A Santa Casa de Lucélia realizava, antes da transferência, uma média de 10 a 14 partos por mês, com o custo de R$ 3,5 mil para cada procedimento e, com a mudança dessa especialidade para Adamantina, já é possível realizar uma economia no caixa da instituição. Segundo a administração da Santa Casa, nos últimos 15 dias cerca de cinco pessoas precisaram ser encaminhadas para a unidade de Adamantina.

Parte do valor repassado pelo SUS será destinada para Adamantina, já que a unidade passou a fazer atendimento de outro município, devendo permanecer em Lucélia cerca de R$ 90 mil reais destinados pelo SUS.

A administração da Santa Casa relata ainda que as demissões não ocorreram de surpresa, pois um diálogo vinha sendo mantido junto aos funcionários, explicando a situação e as possíveis medidas a serem tomadas.

Três critérios foram adotados para realizar a dispensa dos funcionários. O primeiro foi com relação aos que já haviam solicitado a demissão, seguido dos funcionários que já estavam aposentados e mesmo assim, continuavam trabalhando e em terceiro com relação àqueles que de alguma forma não se enquadravam no perfil exigido.

Contatos estão sendo realizados junto ao Sindicato da categoria, objetivando um acordo com relação ao pagamento das verbas rescisórias.

ESTADO - O DRS de Marília informou que os pacientes não ficarão sem assistência e que os casos de média complexidade de Lucélia serão encaminhados para atendimento na Santa Casa de Adamantina, que fica a apenas 6 km de distância e possui total capacidade de absorver a demanda.

Os casos de baixa complexidade continuarão sendo atendidos na unidade de Lucélia, no novo pronto-atendimento que foi estruturado e recentemente reformado. Essas alterações foram discutidas com secretários de saúde da região, inclusive com os municípios de Lucélia e Adamantina.

PSF - Considerando ainda a difícil situação econômica atual do país e consequentemente, do município, e que os recursos destinados pelo Governo Federal para manutenção das quatro unidades do PSF (Programa de Saúde da Família), em Lucélia, é de aproximadamente R$ 25 mil e que os gastos com os mesmos são bem maiores, em torno de R$ 70 mil apenas com a folha de pagamento, não restou ao município outra alternativa senão a de paralisar as atividades de três desses quatro PSFs, a partir de quinta-feira (19), mantendo somente o PSF Dr. Domingos Ribeiro dos Santos Neto em funcionamento, o qual atenderá os bairros: Parque das Palmeiras, Jardim das Flores, Jardim Monte Alto e Morada do Sol. Dispensando do quadro de funcionários, 44 profissionais.

Outro fator relevante para a paralização das atividades dos três PSF´s, foi a sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública, Processo nº 0002564-56.2014.8.2.0326, em trâmite perante a 1ª. Vara Cível da Comarca de Lucélia, a qual julgou procedente a referida ação promovida pelo Ministério Público mediante denúncia de uma suposta ONG, nos seguintes termos:

“…Ante o exposto, julgo procedente a presente ação para declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3889/2008 e, em consequência, reconhecer a inconstitucionalidade e ilegalidade do Convênio 01/2014 celebrado entre as rés, com a nulidade das contratações dele decorrentes. Reconheço, outrossim, a ilegalidade da terceirização dos serviços de saúde, de forma que há nulidade na contratação de médicos pela Santa Casa de Misericórdia de Lucélia para que prestem serviços no Centro de Saúde Municipal. Por fim, imponho às rés a obrigação de não fazer, consistente em se absterem de celebrar novos convênios nos moldes dos anteriormente celebrados com base na norma incidentalmente reconhecida como inconstitucional, restando proibida a contratação de profissionais para execução do PSF e do PACS, ou ainda, de contratar novos médicos pela Santa Casa para prestar serviços ao Município. Para cada contratação irregular, fixo a multa única de R$ 10.000,00. Por conta do prazo concedido para regularização, poderão as rés manter os pagamentos e válidas as contratações do convênio vigente pelo prazo de um ano, mediante simples prorrogação do Convênio 01/2014, vedada a celebração de novo.”

De acordo com a sentença acima mencionada, os contratos entre os funcionários dos PSFs, exceto agentes comunitários de Saúde e auxiliar de limpeza, foram considerados nulos, ou seja, nos termos da lei nunca existiram.

Para que a população não seja prejudicada, a Prefeitura realiza seleção para contratação emergencial de profissionais que atuarão em diversos cargos na área da Saúde, sendo: médico clínico geral (2 vagas – para o Centro de Saúde); auxiliar de enfermagem (2 vagas – PSF. Dr. Domingos Ribeiro dos Santos Neto), dentista (1 vaga – PSF. Dr. Domingos Ribeiro dos Santos Neto), nutricionista (1 vaga – PSF. Dr. Domingos Ribeiro dos Santos Neto) e recepcionista (1 vaga – PSF Dr. Domingos Ribeiro dos Santos  Neto).

Cerca de 40 profissionais interessados em trabalhar nas unidades compareceram na terça-feira (10), na Secretaria de Educação para entregar os documentos necessários e uma comissão da área da Saúde municipal analisará criteriosamente cada um dos profissionais e selecionar aqueles que exercerão suas funções pelo período de quatro meses.

Paralelo a esta contratação que tem prazo determinado para finalizar, a Prefeitura de Lucélia busca o credenciamento de médicos para o Centro de Saúde, nas especialidades de ortopedia, neurologia, otorrinolaringologia, dermatologia, pediatria, ginecologia/obstetrícia, gastroenterologia, oftalmologia e cardiologia, junto ao CISAP (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista).

As contratações temporários oriundas do Processo de Seleção realizado no dia 10 de novembro, com base no Decreto Municipal n.º 8.189/15, terá o prazo determinado de quatro meses a partir do dia 19 de novembro de 2015.

Durante o referido período a Admininstração Municipal realizará Concurso Público para contratação definitiva dos profissionais contratados através do Processo de Seleção acima mencionado, bem como de outros profissionais necessários para suprir as necessidades do PSF Dr. Domingos Ribeiro dos Santos Neto e do Centro de Saúde Municipal.

Tais procedimentos não puderam ser realizados anteriormente devido à folha de pagamento dos servidores municipais estar no limite. Com a finalização do Processo Seletivo realizado em 2013, um concurso público efetivará os futuros colaboradores em 2016.

A Prefeitura informa ainda, que o problema com os PSFs não foi causado pela atual administração, mas que acabou tendo que ser resolvido por esta gestão, uma vez que todas as contratações dos funcionários das quatro unidades, consideradas ilegais pela Justiça, ocorreram nos anos de 2001, 2007 e 2011.


Fonte: Rogério Pires _ Com informações da Assessoria de Imprensa

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