Câmara de Parapuã instaura Comissão Processante para investigar denúncia contra concurso público
Nossa Lucélia - 03.11.2015
Caso pode terminar com a cassação do mandato do vereador Wellington Pneu (DEM)
PARAPUÃ - A Câmara Municipal de Parapuã instaurou neste mês uma Comissão Processante (CP) para investigar uma denúncia protocolada, em setembro, contra o concurso público, realizado em 2013, e que está sob investigação da Justiça de Osvaldo Cruz, por apresentar supostas irregularidades.
Assinada por Jair Jesus Molina, a denúncia pede a quebra de decoro parlamentar de Wellingnton Pneu (DEM), que era o presidente da Câmara de Parapuã quando da realização do concurso público.
O concurso entrou na mira do Ministério Público (MP), que entrou com Ação Civil Pública, na Justiça de Osvaldo Cruz, para a suspensão da validação do concurso público realizado pela Câmara de Parapuã, em 2013.
De acordo com a denúncia, há indícios de fraudes e atos que caracterizam improbidade administrativa.
“Pede-se e este é o intuito da presente, é a apuração da quebra de decoro parlamentar por parte do Nobre Vereador Wellington César Gonçalves de Aguiar pelos atos citados acima e que configuram atos claramente ilegais e de improbidade administrativa”, diz um trecho da denúncia protocolada na Câmara de Parapuã.
COMISSÃO - Presidida pelo vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior (PTB), a CP irá analisar e investigar todos os fatos citados na denúncia.
“Para constatar a quebra de decoro, teremos que fazer um processo investigativo”, destacou o presidente da CP.
A decisão de quebra de decoro, ou não, de Wellington Pneu, será decidida em votação no plenário que poderá, inclusive, cassar o mandato do vereador. Para isso acontecer, ao menos 2/3 dos edis devem ser favoráveis à cassação.
ENTENDA O CASO - Na época dos fatos, em 2013, o então presidente da Câmara, Wellington Pneu (DEM), firmou contrato com a empresa FSV – Assessoria e Concursos, para realização de Concurso Público com vistas a preencher duas vagas no Legislativo: assistente técnico em informática e oficial do Legislativo.
No entanto, o MP recebeu diversas denúncias de irregularidades, que teriam, em tese, ocorrido durante as fases concurso, desde a contratação da empresa, até a proclamação dos resultados e nomeação dos aprovados para o cargo que, inclusive, já prestavam serviços na Câmara Parapuã.
IRREGULARIDADES - Dentro da denúncia feita pelo Ministério Público está a citação dos dois aprovados para os cargos em disputa: Welquer Bariviera (primeiro lugar para Oficial Legislativo) e Fenando Cesar Vaini (primeiro lugar para Assistente Técnico em Informática), uma vez que ambos já trabalhavam, de acordo com o documento, na Câmara de Parapuã, inclusive nas funções para as quais foram aprovados.
Além do fato dos dois aprovados já trabalharem no Legislativo, consta ainda, de acordo com o Ministério Público, que nos cadernos de questões para a realização da prova, diversamente do que constam nos cadernos dos demais candidatos, apenas assinalaram as respostas das questões.
“Não fizeram nenhum rascunho, rabiscos, anotações ou qualquer cálculo para responderem as questões, tudo evidenciando que as provas foram fraudadas”, apontou o MP. Além disso, a denúncia constata que a folha de respostas (gabarito) do candidato Welquer Bariviera difere dos gabaritos dos demais candidatos.
As provas de todos os candidatos foram periciadas pela Equipe de Perícias Criminalísticas de Adamantina.
SEM LICITAÇÃO - A denúncia do Ministério Público aponta ainda para a contratação da empresa responsável pelo Concurso Público, FSV – Assessoria e Concursos, “sem o devido processo de licitação”.
CASSAÇÃO DO CONCURSO - A juíza de direito da Comarca de Osvaldo Cruz, Mariana Sperb, negou em setembro deste ano, o pedido Liminar de Antecipação de Tutela feito pelo Ministério Público Local que tinha por objeto a cassação do concurso público.
Nos termos da inicial apresentada pelo Ministério Público Local, o promotor responsável pelo caso, Dr. Owen Miuki Fujiki, pede liminar, na forma de tutela antecipada, para o fim de suspender os efeitos e a validade do concurso público número 01/2013, da Câmara de Vereadores de Parapuã, até o final da ação, com a imediata suspensão da homologação do resultado definitivo e de todas as fases subsequentes, rescindindo-se, inclusive, eventuais nomeações e contratações definitivas dos candidatos Welquer Bariviera e Fenando Cesar Vaini, que foram aprovados para os cargos e contratados.
Fonte: Do Jornal Cidade AbertaVoltar para Home de Notícias
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