MPE cobra regularização dos serviços de telefonia em Junqueirópolis
Nossa Lucélia - 22.10.2015
Problema atinge a zona rural da cidade, segundo a Promotoria. Ação civil pública foi protocolada na Justiça
JUNQUEIRÓPOLIS - O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta quarta-feira (21) uma ação civil pública em que pede à Justiça, através de liminar, que a empresa Telefônica seja obrigada a tomar as providências técnicas necessárias para sanar os vícios apontados na prestação do serviço público de telefonia na zona rural de Junqueirópolis, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. Além disso, a Promotoria de Justiça solicita que a empresa se abstenha de vender linhas de telefonia celular na cidade, relacionadas ao “Programa Ruralcel”, até que todas as anomalias detectadas nos terminais telefônicos já instalados na zona rural de Junqueirópolis sejam sanadas.
O MPE também pede na ação que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais difusos, no valor de R$ 500 mil, com juros e correção monetária, em favor do Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados; ao pagamento de indenização, a ser fixada em liquidação de sentença, em favor de cada consumidor prejudicado ou que venha a ser prejudicado na zona rural de Junqueirópolis, em valor não inferior a R$ 10 mil, por consumidor; e se abstenha de vender linhas de telefonia celular na cidade, relacionadas ao “Programa Ruralcel”, até que todas as anomalias detectadas nos terminais telefônicos sejam sanadas, sob pena de pagamento de multa 100 salários mínimos por falha constatada.
De acordo com a ação, assinada pelo promotor de Justiça Ruy Fernando Anelli Bodini, um inquérito civil foi instaurado com a finalidade de apurar a interrupção imotivada dos serviços de telefonia do “Programa Ruralcel”, que afetou diversos usuários residentes na zona rural de Junqueirópolis. A cessão abrupta do fornecimento do serviço telefônico atingiu uma parte dos consumidores a partir de meados do mês de agosto de 2014, segundo a Promotoria. No entanto, outra parte já estava sendo atingida pelo mesmo problema em data anterior, “o que revelou que a situação desta classe de consumidores era ainda mais grave”.
“Expressiva parcela de consumidores está insatisfeita com a deplorável qualidade do serviço de telefonia rural prestado pela ré, sendo certo que a incúria atribuída à requerida já se prolonga há mais de ano. O serviço de telefonia, pela sua natureza, é essencial e de especial importância não só aos proprietários de linhas telefônicas, como também à própria coletividade e à Administração Pública, cujo fornecimento deve ser eficiente e contínuo, sem vício que o torne inadequado à sua finalidade”, aponta o promotor de Justiça.
Na avaliação do MPE, a empresa “não tem promovido investimento na rede instalada na zona rural” de Junqueirópolis “na mesma proporção de seus lucros, deixando de aprimorar seus equipamentos e não proporcionando respaldo ao desempenho de seus serviços, daí estar ele cada vez mais ineficiente nesta localidade, em detrimento do interesse social”.
“Apesar dos vícios que vêm contaminando esse serviço essencial, as tarifas seguramente continuam a ser pagas pelos consumidores, cujas reclamações não são atendidas. Em síntese, é generalizado o descontentamento quanto aos serviços de telefonia prestados pela ré, que se mostram inadequados e ineficientes”, reforça Bodini.
Segundo a Promotoria, a Telefônica alegou, em fevereiro de 2015, que os terminais telefônicos estavam sendo atualizando e migrando para um novo método conhecido como “FWT”, que se diferenciava da rede metálica por utilizar tecnologia de sinal digital “GSM”, o que, inclusive, evitava risco de clonagem. As migrações estavam sendo realizadas de forma gradativa e seriam concluídas com a maior brevidade. O MPE, então, passou a acompanhar a situação, aferindo se a questão realmente seria normalizada. Todavia, a Promotoria constatou que, em setembro deste ano, o problema ainda não havia sido plenamente solucionado e “o descaso continuava”.
OUTRO LADO - Em nota, a empresa Telefônica informou nesta quarta-feira (21) que ainda não foi notificada sobre a ação movida pelo MPE.
Fonte: Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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