Nove candidatas disputam neste domingo cinco vagas para Conselheiras Tutelares em Lucélia
Nossa Lucélia - 03.10.2015
Cada eleitor poderá escolher e votar em cinco candidatas
LUCÉLIA - Neste domingo, 04 de outubro, os lucelienses terão a oportunidade de escolher os novos conselheiros tutelares do município, encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Esse é o primeiro processo de escolha unificado que passará a ocorrer na mesma data, em todo o território nacional, a cada quatro anos.
Serão nove candidatas e as cinco mais votadas preencherão as vagas de conselheiros tutelares titulares, e as demais serão listadas como suplentes em ordem decrescente de votação. Cada eleitor poderá escolher e votar em cinco candidatas.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Lucélia, Ângela Mazieiro de Souza, com o apoio da Prefeitura, por meio das Secretarias de Assistência Social e de Educação, acontece uma mobilização para que a eleição seja realizada com estrutura necessária, garantindo um processo de forma tranqüila.
Podem escolher os membros do Conselho Tutelar as pessoas maiores de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município, e que estejam atualizados com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O eleitor deverá comparecer ao local de votação com documento de identificação com foto e título de eleitor.
No dia da votação é proibido boca de urna. Segundo o § 3o do artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.
O voto é facultativo, sendo importante a ampla participação da população na escolha dos conselheiros, que terão atribuições e competências para promover, defender e proteger crianças e adolescentes que estão com seus direitos violados. Direitos esses assegurados pela Constituição Federal, ECA e demais leis infraconstitucionais.
SERVIÇO
ESCOLHA DOS CONSELHEIRAS TUTELARES DE LUCÉLIA
DIA: 04 de outubro, das 8h às 17h
LOCAL: EMEF. ARGEMIRO DE ALMEIDA GONZAGA
INFORMAÇÕES – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fone: (18) 3551-1551
Fonte: Marcos VazniacVoltar para Home de Notícias
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