Prefeito nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração e responsável pelo Demtran
Nossa Lucélia - 30.07.2015
As despesas decorrentes da execução do decreto correrão por conta das dotações do orçamento vigente, suplementadas se necessário
ADAMANTINA - Com a aprovação da Lei de Municipalização do Trânsito de Adamantina, a Prefeitura nomeou por meio de decreto publicado na segunda-feira (27), os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) que será subordinada ao Departamento Municipal de Trânsito (Demtran), cujo responsável também foi nomeado no início desta semana.
Conforme a publicação, o Demtran será o órgão executivo de trânsito e executivos municipais para fiscalização de trânsito, autuação e aplicação das medidas administrativas cabíveis. Como já dito durante as sessões ordinárias de votação do projeto, o secretário de Planejamento, Rogério Buchala será o responsável pelo Demtran, sendo assim, ele fica nomeado a autoridade municipal de trânsito.
O decreto é datado de 20 de julho, mas só foi publicado dia 27, data que ele entra em vigor.
Já com relação à Jari, o presidente será o também diretor da Emda, Reinaldo Turra Junior; suplente será Marcos Henrique Bortoleto; segundo titular, Eduardo Carlos Febraio; suplente Alcides Kobori; terceiro titular, Gustavo Taniguchi Rufino; suplente, Rosemeire Aparecida Molena.
A publicação explica que as despesas decorrentes da execução do decreto correrão por conta das dotações do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Jari é um órgão colegiado, componente do Sistema Nacional de Trânsito, responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários.
Cabe a Jari de Adamantina, solicitar ao Demtran informações complementares relativas aos recursos objetivando uma melhor análise da situação recorrida além de encaminhar informações sobre problemas observados nas autuações, apontados em recursos e que se repitam sistematicamente.
Fonte: Estela Mendes _ Do Portal RegionalVoltar para Home de Notícias
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