Sigilo do inquérito faz Promotoria indeferir pedido de informações da Câmara
Nossa Lucélia - 09.07.2015
ADAMANTINA - Na última segunda-feira (6), a Câmara Municipal protocolou na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Adamantina o Ofício nº 365/15 com solicitação de informações, respeitando o sigilo processual, sobre a recente presença de representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo na Prefeitura do Município para a coleta documentos relativos a precatórios.
“Em razão dos fatos, a população vem imputando á Câmara Municipal omissão em sua função fiscalizatória e controlatória, cobrando um posicionamento adequado por parte do Poder Legislativo. Consideramos ainda rumores de suposta infração político-administrativa, que, em tese, estará sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores (artigo 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967)”, justificou a presidência da Casa de Leis no documento lido na última sessão ordinária.
Com base em cópia do Ofício nº 486/15 que a 3ª Promotoria de Justiça protocolou no Legislativo, no dia 7 de julho de 2015, a resposta foi objetiva. “Por ora o indeferimento é de rigor. Foi instaurado inquérito civil para apurar os fatos narrados. Foi decretado o sigilo do referido inquérito civil, como medida de conveniência para eficiência das investigações [...]”.
A PJ afirmou ainda que no momento oportuno todas as informações que se fizerem necessárias serão enviadas.
CONFIRMAÇÃO - Na semana passada a reportagem do Folha Regional questionou a administração municipal para que desse ao menos uma satisfação à população adamantinense do que pode estar acontecendo.
Em respostas superficiais, em respeito ao Segredo de Justiça que correria o caso, as secretarias municipais de Finanças e Assuntos Jurídicos confirmaram apenas que promotores e oficiais de justiça realmente estiveram na Prefeitura na última quinta-feira e levaram documentos relacionados a precatórios. “Foi disponibilizado tudo o que as autoridades judiciais pediram.
Sabemos que está ligado a precatórios, porém, o que exatamente o Ministério Público estaria averiguando não nos foi revelado ainda. Também gostaríamos de saber, porque, para nós, até então estava tudo correto”.
Fonte: Da Folha RegionalVoltar para Home de Notícias
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